Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, faz-se público que por, deliberação camarária de 25.09.2012 e de Assembleia Municipal de 01.10.2012 se encontra aberto e publicado em www.bep.gov.pt pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal para provimento dos seguintes cargos dirigentes intermédios de 2.º grau:
1 - Chefe de Divisão Municipal de Parques Urbanos
2 - Chefe de Divisão Municipal de Limpeza Urbana e Transportes
3 - Chefe de Divisão Municipal de Tecnologias e Comunicações
4 - Chefe de Divisão Municipal de Mobilidade
5 - Chefe de Divisão Municipal de Ciência e Conhecimento
Todos estes concursos são externos e, nos termos do referido no n.º 5 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, destinam-se a indivíduos licenciados sem vínculo à Administração Pública dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiencia profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
31 de outubro de 2012. - A Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.
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