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Aviso 13513/2012, de 10 de Outubro

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Sumário

Procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau

Texto do documento

Aviso 13513/2012

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que por despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Habitação, de 02.10.2012, foi autorizada a abertura e publicação, em www.bep.gov.pt a partir do 2.º dia da data de publicação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias úteis, de procedimentos concursais de seleção para provimento dos seguintes cargos dirigentes intermédios do Grau 2:

1 - Chefe da Divisão Municipal de Gestão da Informação e Modernização Administrativa;

2 - Chefe da Divisão Municipal do Atendimento;

3 - Chefe da Divisão Municipal de Relações Internacionais e de Protocolo;

4 - Chefe da Divisão Municipal de Apoio aos Órgãos Autárquicos;

5 - Chefe da Divisão Municipal de Comunicação e Promoção;

6 - Chefe da Divisão Municipal de Contabilidade e Gestão Orçamental;

7 - Chefe da Divisão Municipal de Receita;

8 - Chefe da Divisão Municipal de Tesouraria;

9 - Chefe da Divisão Municipal de Gestão do Património;

10 - Chefe da Divisão Municipal de Compras;

11 - Chefe da Divisão Municipal de Seleção e Mobilidade;

12 - Chefe da Divisão Municipal de Remunerações e Gestão de Processos;

13 - Chefe da Divisão Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho;

14 - Chefe da Divisão Municipal de Gestão da Qualidade;

15 - Chefe da Divisão Municipal de Formação e Avaliação do Desempenho;

16 - Chefe da Divisão Municipal de Planeamento e Ordenamento do Território;

17 - Chefe da Divisão Municipal de Informação Geográfica;

18 - Chefe da Divisão Municipal de Gestão de Procedimentos Urbanísticos;

19 - Chefe da Divisão Municipal de Apreciação Arquitetónica e Urbanística;

20 - Chefe da Divisão Municipal de Parques Urbanos;

21 - Chefe da Divisão Municipal de Jardins;

22 - Chefe da Divisão Municipal de Limpeza Urbana e Transportes;

23 - Chefe da Divisão Municipal de Gestão Ambiental;

24 - Chefe da Divisão Municipal de Equipamentos Cénicos;

25 - Chefe da Divisão Municipal de Bibliotecas;

26 - Chefe da Divisão Municipal de Arquivo Histórico;

27 - Chefe da Divisão Municipal de Arquivo Geral;

28 - Chefe da Divisão Municipal de Museus e Património Cultural;

29 - Chefe da Divisão Municipal de Tecnologias e Comunicações;

30 - Chefe da Divisão Municipal de Desenvolvimento de Aplicações;

31 - Chefe da Divisão Municipal de Trânsito;

32 - Chefe da Divisão Municipal de Mobilidade;

33 - Chefe da Divisão Municipal de Obras e Iluminação Pública;

34 - Chefe da Divisão Municipal de Gestão de Ocupação do Espaço Público;

35 - Chefe da Divisão Municipal de Portarias e Serviços Gerais;

36 - Chefe da Divisão Municipal de Policiamento;

37 - Chefe da Divisão Municipal de Estudos e Assessoria Jurídica;

38 - Chefe da Divisão Municipal de Execuções Fiscais e Contraordenações;

39 - Chefe da Divisão Municipal de Contencioso e Apoio à Contratação;

40 - Chefe da Divisão Municipal de Fiscalização de Obras Particulares;

41 - Chefe da Divisão Municipal de Fiscalização Geral e de Atividade Comercial;

42 - Chefe da Divisão Municipal de Fiscalização Ambiental e Intervenção na Via Pública;

43 - Chefe da Divisão Municipal de Fiscalização de Segurança e Salubridade de Edificações;

44 - Chefe da Divisão Municipal de Educação;

45 - Chefe da Divisão Municipal de Ciência e Conhecimento;

46 - Chefe da Divisão Municipal de Gestão Escolar;

47 - Chefe da Divisão Municipal de Acolhimento Turístico.

2 de outubro de 2012. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Emília Galego.

306429898

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1356661.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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