Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que por despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Habitação, de 02.10.2012, foi autorizada a abertura e publicação, em www.bep.gov.pt a partir do 2.º dia da data de publicação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias úteis, de procedimentos concursais de seleção para provimento dos seguintes cargos dirigentes intermédios do Grau 2:
1 - Chefe da Divisão Municipal de Gestão da Informação e Modernização Administrativa;
2 - Chefe da Divisão Municipal do Atendimento;
3 - Chefe da Divisão Municipal de Relações Internacionais e de Protocolo;
4 - Chefe da Divisão Municipal de Apoio aos Órgãos Autárquicos;
5 - Chefe da Divisão Municipal de Comunicação e Promoção;
6 - Chefe da Divisão Municipal de Contabilidade e Gestão Orçamental;
7 - Chefe da Divisão Municipal de Receita;
8 - Chefe da Divisão Municipal de Tesouraria;
9 - Chefe da Divisão Municipal de Gestão do Património;
10 - Chefe da Divisão Municipal de Compras;
11 - Chefe da Divisão Municipal de Seleção e Mobilidade;
12 - Chefe da Divisão Municipal de Remunerações e Gestão de Processos;
13 - Chefe da Divisão Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho;
14 - Chefe da Divisão Municipal de Gestão da Qualidade;
15 - Chefe da Divisão Municipal de Formação e Avaliação do Desempenho;
16 - Chefe da Divisão Municipal de Planeamento e Ordenamento do Território;
17 - Chefe da Divisão Municipal de Informação Geográfica;
18 - Chefe da Divisão Municipal de Gestão de Procedimentos Urbanísticos;
19 - Chefe da Divisão Municipal de Apreciação Arquitetónica e Urbanística;
20 - Chefe da Divisão Municipal de Parques Urbanos;
21 - Chefe da Divisão Municipal de Jardins;
22 - Chefe da Divisão Municipal de Limpeza Urbana e Transportes;
23 - Chefe da Divisão Municipal de Gestão Ambiental;
24 - Chefe da Divisão Municipal de Equipamentos Cénicos;
25 - Chefe da Divisão Municipal de Bibliotecas;
26 - Chefe da Divisão Municipal de Arquivo Histórico;
27 - Chefe da Divisão Municipal de Arquivo Geral;
28 - Chefe da Divisão Municipal de Museus e Património Cultural;
29 - Chefe da Divisão Municipal de Tecnologias e Comunicações;
30 - Chefe da Divisão Municipal de Desenvolvimento de Aplicações;
31 - Chefe da Divisão Municipal de Trânsito;
32 - Chefe da Divisão Municipal de Mobilidade;
33 - Chefe da Divisão Municipal de Obras e Iluminação Pública;
34 - Chefe da Divisão Municipal de Gestão de Ocupação do Espaço Público;
35 - Chefe da Divisão Municipal de Portarias e Serviços Gerais;
36 - Chefe da Divisão Municipal de Policiamento;
37 - Chefe da Divisão Municipal de Estudos e Assessoria Jurídica;
38 - Chefe da Divisão Municipal de Execuções Fiscais e Contraordenações;
39 - Chefe da Divisão Municipal de Contencioso e Apoio à Contratação;
40 - Chefe da Divisão Municipal de Fiscalização de Obras Particulares;
41 - Chefe da Divisão Municipal de Fiscalização Geral e de Atividade Comercial;
42 - Chefe da Divisão Municipal de Fiscalização Ambiental e Intervenção na Via Pública;
43 - Chefe da Divisão Municipal de Fiscalização de Segurança e Salubridade de Edificações;
44 - Chefe da Divisão Municipal de Educação;
45 - Chefe da Divisão Municipal de Ciência e Conhecimento;
46 - Chefe da Divisão Municipal de Gestão Escolar;
47 - Chefe da Divisão Municipal de Acolhimento Turístico.
2 de outubro de 2012. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Emília Galego.
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