Portaria 491/88
de 26 de Julho
Sob proposta do conselho científico do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

Ouvida a Universidade Técnica de Lisboa:
Ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis 173/80, de 29 de Maio, 263/80, de 7 de Agosto e 167/83, de 29 de Abril, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Criação
A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, confere o grau de mestre em Sociologia nas seguintes áreas de especialização:

a) Sociologia do Trabalho;
b) Sociologia Urbana e Rural.
2.º
Organização do curso
O curso especializado conducente ao mestrado em Sociologia, adiante simplesmente designado «curso», organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

3.º
Estrutura curricular
Os elementos a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio, são os constantes em anexo a esta portaria.

4.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso será fixado por despacho do reitor da Universidade Técnica de Lisboa, a publicar na 2.ª série do Diário da República, nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio.

5.º
Habilitações de acesso
1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares de uma licenciatura na área das Ciências Sociais com a classificação mínima de 14 valores.

2 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora na licenciatura referida no n.º 1 tenham classificação inferior a 14 valores.

3 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, e nos termos do n.º 4 do n.º 7.º, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula no curso os titulares de outra licenciatura pelas universidades portuguesas, ou titulares de habilitação legalmente equivalente, cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.

6.º
Limitações quantitativas
1 - A matrícula e a inscrição no curso e em cada área de especialização estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, sob proposta do conselho científico.

2 - O curso não poderá funcionar com um número de inscrições inferior a vinte.
3 - Sem prejuízo do disposto no n.º 2, cada área de especialização só poderá funcionar com um número de inscrições igual ou superior a oito.

4 - O despacho a que se refere o n.º 1 estabelecerá ainda:
a) Qual a percentagem do numerus clausus que será reservada prioritariamente a docentes de estabelecimentos de ensino superior;

b) Qual a percentagem do numerus clausus que será reservada prioritariamente a candidatos que não sejam docentes de estabelecimentos de ensino superior, a qual não poderá ser inferior a 50%;

c) Qual o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do curso e de cada área de especialização, se mais elevado que o referido nos n.os 2 e 3.

5 - O despacho a que se refere o n.º 1 deverá ser publicado na 2.ª série do Diário da República, antes do início do prazo de candidatura.

7.º
Critérios de selecção
1 - Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados pelo conselho científico, tendo em consideração os seguintes critérios:

a) Classificação da licenciatura a que se refere o n.º 5.º ou de outros graus já obtidos pelo candidato;

b) Currículo académico, científico e técnico;
c) Experiência docente.
2 - Será igualmente tida em consideração, nomeadamente para as vagas referidas na alínea b) do n.º 2 do n.º 6.º, uma equilibrada satisfação da procura por docentes de outros estabelecimentos de ensino.

3 - O conselho científico poderá submeter os candidatos à matrícula a provas académicas de selecção para avaliação do nível daqueles nas áreas científicas de base correspondentes ao curso, bem como determinar obrigatoriedade de frequência com aproveitamento de determinadas disciplinas do elenco de licenciaturas ou outras, como condição prévia para a candidatura à matrícula no curso.

4 - Os candidatos a que se refere o n.º 3 do n.º 5.º só serão considerados após a selecção dos candidatos a que se referem os n.os 1 e 2 do mesmo número.

5 - A selecção a que se refere o presente número será feita pelo conselho científico, de cuja decisão não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma.

8.º
Prazos e calendário lectivo
Os prazos de candidatura e matrícula e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo presidente do conselho directivo, através do despacho a que se refere o n.º 1 do n.º 6.º

9.º
Regime geral
As regras de matrícula e inscrição, bem como o regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação para as disciplinas que integram o curso, serão os previstos na lei para os cursos de licenciatura, naquilo em que não forem contrariados pelo disposto na presente portaria e pela natureza do curso.

10.º
Dispensa das provas complementares de doutoramento
Os titulares de aprovação no curso especializado conducente ao mestrado em Sociologia, conjuntamente com a titularidade de licenciatura que satisfaça as condições do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 388/70, de 18 de Agosto, terão dispensa das provas a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 388/70, de 18 de Agosto, para obtenção do grau de doutor no ramo e especialidade correspondentes.

11.º
Início de funcionamento
O início de funcionamento do curso ficará dependente de autorização expressa do Ministro da Educação, exarada sobre relatório do conselho directivo do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, comprovativo da existência da totalidade dos recursos humanos e materiais necessários à sua completa concretização.

Ministério da Educação.
Assinada em 29 de Junho de 1988.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

Anexo à Portaria 491/88
Curso especializado conducente ao mestrado em Sociologia
1 - Área científica do curso - Sociologia.
2 - Duração normal do curso - três semestres lectivos.
3 - Número total mínimo de unidades de crédito necessário à conclusão do curso - 20.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:
4.1 - Área de especialização em Sociologia do Trabalho:
4.1.1 - Áreas científicas obrigatórias:
a) Métodos e Técnicas de Análise Sociológica ... 3
b) Sociologia do Conhecimento e da Intervenção Sociológica ... 2
c) Economia, Sociedade e Política no Portugal Contemporâneo ... 2
d) Organizações, Recursos Humanos e Inovação Tecnológica e Social ... 2
e) Sociologia do Trabalho ... 3
4.1.2 - Conjunto das áreas científicas optativas:
a) Organizações, Recursos Humanos e Inovação Tecnológica e Social ... 7
b) Relações Colectivas de Trabalho e Relações Profissionais ... 7
c) Espaço, População e Desenvolvimento ... 7
4.2 - Área de especialização em Sociologia Rural e Urbana:
4.2.1 - Áreas científicas obrigatórias:
a) Métodos e Técnicas de Análise Sociológica ... 3
b) Sociologia do Conhecimento e da Intervenção Sociológica ... 2
c) Economia, Sociedade e Política no Portugal Contemporâneo ... 2
d) Sociologia Rural e Urbana ... 6
4.2.2 - Conjunto das áreas científicas optativas:
a) Economia do Território e dos Recursos Humanos ... 7
b) Organização, Planeamento e Gestão do Território ... 7
c) Território, Recursos Naturais e Desenvolvimento ... 7
d) Sociologia das Organizações e das Instituições ... 7