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Despacho (extrato) 9418/2012, de 12 de Julho

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Sumário

Nomeação em regime de substituição do capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Nobre

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9418/2012

O Decreto-Lei 215/2009, de 4 de setembro, definiu a missão e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IASFA, I. P. e a Portaria 1271/2009, de 19 de outubro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competência das unidades orgânicas do IASFA.

Tendo em consideração as competências atribuídas à Direção de Serviços da Assistência na Doença aos Militares (DSADM) e considerando que o cargo de Diretor de Serviços da Assistência na Doença aos Militares (DSADM) dessa Direção se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas;

Considerando que o Capitão de Mar e Guerra Joaquim Nobre preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme a nota curricular que se anexa;

1 - Designo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, 3-B/2010, de 28 de Abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, o Capitão de Mar e Guerra Joaquim Nobre, Diretor de Serviços da Assistência na Doença aos Militares (DSADM).

2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o ora designado fica autorizado a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - Ficam ratificados todos os atos anteriormente praticados no exercício das funções inerentes ao cargo.

4 - O presente despacho produz efeitos a 02 de maio de 2012.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Joaquim Nobre.

Nascido em Rendo, concelho do Sabugal a 11/02/1951.

2 - Habilitações Académicas

Entrou para a Escola Naval em setembro de 1970 e concluiu a sua licenciatura em outubro de 1974.

3 - Experiência Profissional

É, desde 02/05/2012, responsável pela área da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (DSADM) do IASFA.

Foi Diretor do CAS/Alfeite no período de 31/01/2011 a 30/04/2012.

Desempenhou funções no Estado-Maior do Comando Naval e nas Divisões de Planeamento Estratégico Militar e de Operações do Estado-Maior General das Forças Armadas e recentemente, no Estado-Maior do Comando Operacional Conjunto.

Exerceu os cargos de Comandante do submarino Barracuda e da Esquadrilha de Submarinos e posteriormente de Diretor de Apoio Social.

Foi Capitão do Porto e Comandante da Defesa Marítima dos Portos de Tavira e de Vila Real de Santo António.

Prestou serviço embarcado em diversas unidades navais de superfície e em submarinos durante 14 anos.

Capitão de Mar e Guerra da classe de Marinha desde 26/02/2002, tendo passado à situação de Reserva na efetividade de serviço em 30/11/2007.

4 - Formação Complementar

Especializou-se em Eletrotecnia e em Submarinos e frequentou os Cursos Geral Naval de Guerra, Controlo Naval da Navegação e Complementar Naval de Guerra.

5 de julho de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco António Fialho da Rosa.

206235026

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1341124.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-04 - Decreto-Lei 215/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova a orgânica do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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