Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED).
Neste seguimento a nova orgânica da DGAIED foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, que define a sua missão e atribuições, e pela Portaria 92/2012, de 02 de abril, que desenvolve aquele decreto regulamentar, determinando a sua estrutura nuclear e respetivas competências, e fixando em sete o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Com a aprovação dos citados diplomas legais, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da DGAIED, tornando-se necessário, na decorrência da criação das Unidades Orgânicas Flexíveis por Despacho do Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes intermédios de 2.º grau - chefes de divisão.
Assim, dada a vacatura do cargo de chefe de divisão de Projetos, Indústria e Investigação e Desenvolvimento, e considerando que para este caso a citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 6.º da Portaria 92/2012, de 02 de abril, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado em regime de substituição para exercer o cargo de chefe de divisão de Projetos, Indústria e Investigação e Desenvolvimento, o tenente-coronel Manuel António Cruz de Seixas, que pela sua aptidão, formação e experiência profissional, demonstrada pela respetiva síntese curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para o desempenho destas funções;
2 - O nomeado é autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º da mencionada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 03 de abril de 2012.
4 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, MGEN Manuel de Matos Gravilha Chambel.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Manuel António Cruz de Seixas
Data de Nascimento: 07 de julho de 1959
NIP: 079259-L
Posto/data: Tenente-coronel/30 de dezembro de 2005
Ramo/Especialidade: Força Aérea/Eng.º Eletrotécnico (ENGEL)
Habilitações literárias:
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e Telecomunicações (IST)1985
Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (IST) 2000
Colocações:
SERVOTROL - Sistemas de Comando Automático 1979/1983
Estado-Maior do Exército (EPI-Mafra/RIA-Abrantes/RIQ-Queluz)1983/1984
SERVOTROL - Sistemas de Comando Automático 1984/1986
Academia da Força Aérea1986/1987
Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA) 1987/1994
OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A. 1994/1995
Direção de Eletrotecnia da Força Aérea 1995/1999
Comando Operacional da Força Aérea 1999/2003
Direção de Eletrotecnia da Força Aérea 2003/2008
MDN/Direção-Geral de Infraestruturas 2008/2009
MDN/Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa2009/--
Experiência Profissional:
Técnico de Sistemas e Eletrónica (SERVOTROL)
Oficial de Transmissões do Regimento (RIA)
Instrutor de Comunicações/Infantaria (RIA/RIQ)
Engenheiro de Sistemas em Apoio Técnico (OGMA)
Chefe de Projeto (OGMA)
Engenheiro de projeto e lançamento do PoSAT (OGMA/Univ. Surrey/Kouru)
Chefe da Secção de Rádio - Ajudas (FAP)
Chefe da Área Radar SICCAP (FAP)
Coordenador do Programa SICCAP (FAP)
Diretor do Programa SICCAP/POACCS (MDN/DGIE)
Chefe da Divisão de Projetos de Armamento e Sistemas (DGAIED)
Formação complementar:
Estágio Técnico Militar - Academia da Força Aérea 1986
Muldidisciplinary Program-Space Studies & Research (Japan) 1992
Curso Geral de Guerra Aérea - Instituto de Altos Estudos da Força Aérea1999
Estados-Maiores Conjuntos (EMGFA) 1999
Gestão de Projetos (FAP) 2003
Programa Avançado de Gestão e Avaliação de Projetos (Univ.Católica)2006
Network Centric Opertions (FAP) 2006
NATO Logistics Course (Oberammergau) 2009
Gestão de Projetos (INA) 2009
Preparação para Certificação PMP (INA) 2011
Condecorações:
Medalha de Comportamento Exemplar - Prata
Medalha de Mérito Militar de 2.ª classe
206220649
