Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED).
Neste seguimento a nova orgânica da DGAIED foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, que define a sua missão e atribuições, e pela Portaria 92/2012, de 02 de abril, que desenvolve aquele decreto regulamentar, determinando a sua estrutura nuclear e respetivas competências, e fixando em sete o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Com a aprovação dos citados diplomas legais, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da DGAIED, tornando-se necessário, na decorrência da criação das Unidades Orgânicas Flexíveis por Despacho do Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes intermédios de 2.º grau - chefes de divisão.
Assim, dada a vacatura do cargo de chefe de divisão de Catalogação de Material, e considerando que para este caso a citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 6.º da Portaria 92/2012, de 02 de abril, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado em regime de substituição para exercer o cargo de chefe de divisão de Catalogação de Material, o Tenente-Coronel João Carlos Ferreira da Costa, que pela sua aptidão, formação e experiência profissional, demonstrada pela respetiva síntese curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para o desempenho destas funções;
2 - O nomeado é autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º da mencionada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 03 de abril de 2012.
4 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, MGEN Manuel de Matos Gravilha Chambel.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: João Carlos Ferreira da Costa
Data de Nascimento: 20 de dezembro de 1956
NIM: 07126877
Posto e Data: Tenente-coronel, 27-12-2001
Ramo/Arma: Exército/Artilharia
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Ciências Militares (Academia Militar) (1987)
Curso de Promoção a Oficial Superior (IAEM) (1996)
Colocações:
Escola Prática de Artilharia (EPA)
Regimento de Artilharia Antiaérea N.º 1 - (RAAA1)
Quartel-General do Governo Militar de Lisboa (QG/GML)
Direção de Recrutamento do Comando de Pessoal do Exército - (DR/CmdPess)
Direção de Obtenção de Recursos Humanos do Comando de Pessoal do Exército - (DORH/CmdPess)
Gabinete de Classificação e Seleção de Lisboa da DORH/CmdPess - (GCSel Lisboa)
Direção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa - (DGAED/MDN)
Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa - (DGAIED/MDN)
Experiência Profissional:
Na EPA:
Comandante de Baterias de Tiro e de Instrução
Instrutor de Material e da Direção de Tiro de Artilharia para Oficiais do Quadro Permanente
No RAAA1:
Comandante de Bateria Antiaérea do Grupo de Artilharia Antiaérea
Adjunto da Secção de Operações Informações e Segurança/SOIS
Comandante de Grupo de Instrução
Chefe das Secções de Instrução, Pessoal e Logística
No QG/GML:
Comandante da Unidade de Apoio e Chefe da Secção de Logística
Chefe da Repartição de Pessoal do Estado-Maior Coordenador
Instrutor do Curso de Segurança Militar
Inspetor do QG/GML para as áreas de Pessoal, Informações e Segurança
Na DR e na DORH/Cmd Pess:
Chefe da Repartição de Estudos, Planeamento e Controlo
Chefe da Repartição de Recrutamento Geral
Chefe da Repartição de Imagem, Controlo e Obrigações Militares
Inspetor Técnico da Direção de Recrutamento
No GCSel Lisboa/DORH/Cmd Pess:
Chefe do Gabinete de Classificação e Seleção de Lisboa da DORH/Cmd Pess
Na DGAED/MDN:
Chefe da Divisão de Qualidade, Normalização e Catalogação da Direção de Serviços de Industria, Tecnologias e Logística (DSITL)
Chefe do Centro Nacional de Catalogação (PRT - National Codification Bureau Director)
'National Representative' no Main Group do NATO Allied Committee, AC/135 - Group of National Directors on Codification
'National Representative' no Main Group do NATO Allied Committee, AC/327 - Life Cycle Management Group (LCMG)
Delegado da DGAED para a área da Catalogação nas II conversações da Cooperação Bilateral Portugal- Brasil
Chefe do Grupo de Trabalho para a harmonização de dados de material de defesa
Diretor e Formador do Curso de Operador do Sistema Nacional de Catalogação (COSNC 2009)
Na DGAIED/MDN:
Chefe de Divisão de Catalogação de Material (DCM) da Direção de Serviços de Qualidade, Ambiente, Normalização e Catalogação (DSQANC)
Chefe do Centro Nacional de Catalogação (CNC) (PRT - National Codification Bureau Director)
'National Representative' no Main Group do NATO Allied Committee, AC/135 - Group of National Directors on Codification
Gestor de Projeto - "Aplicação Informática de Catalogação - Fase II"
Diretor e Formador dos Cursos de Gestores de Catalogação (CGC 2010) e Operador do Sistema Nacional de Catalogação (COSNC 2011)
Formação Complementar (para o cargo)
"Gestão e Administração no - Sistema Português de Catalogação (SPCAT II)"- EDISOFT
"Gestão de Pedidos no - Sistema Português de Catalogação (SPCAT II)"- EDISOFT
"O Novo SIADAP - Avaliação e Gestão do Desempenho (Seminário)"- INA
"Fundamentos Técnicos da Avaliação do Desempenho e o novo SIADAP (Seminário)"- SG/MDN
"Conceção e Desenho de Programas e Ações de Formação" - INA
Louvores e Condecorações:
Da sua folha de serviço constam 8 louvores dos quais 5 concedidos por oficiais generais e 3 Referências Elogiosas das quais 2 são de oficiais generais;
Possui como condecorações:
Medalha de D. Afonso Henriques - Patrono do Exército - 2.ª Classe
Medalha de Ouro Comportamento Exemplar
Medalha de Prata Comportamento Exemplar
Insígnia 'Dourada' de Aptidão Física
Possui igualmente um Prémio de Língua Inglesa oferecido pela Embaixada do Reino Unido
206220705
