Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED).
Neste seguimento a nova orgânica da DGAIED foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, que define a sua missão e atribuições, e pela Portaria 92/2012, de 02 de abril, que desenvolve aquele decreto regulamentar, determinando a sua estrutura nuclear e respetivas competências, e fixando em sete o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Com a aprovação dos citados diplomas legais, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da DGAIED, tornando-se necessário, na decorrência da criação das Unidades Orgânicas Flexíveis por Despacho do Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes intermédios de 2.º grau - chefes de divisão.
Assim, dada a vacatura do cargo de chefe de divisão de Gestão Patrimonial, e considerando que para este caso a citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 6.º da Portaria 92/2012, de 02 de abril, determina-se o seguinte:
1 - É nomeada em regime de substituição para exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão Patrimonial, a licenciada Ana Maria Rosa Pereira Relha, que pela sua aptidão, formação e experiência profissional, demonstrada pela respetiva síntese curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para o desempenho destas funções;
2 - A nomeada é autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º da mencionada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 03 de abril de 2012.
4 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, MGEN Manuel de Matos Gravilha Chambel.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Ana Maria Rosa Pereira Relha
Data de nascimento: 23 de novembro de 1955
Categoria: Técnica superior
Habilitações literárias:
Licenciatura em Economia
Formação Profissional
Ferramentas para certificação em qualidade nos serviços públicos;
Avaliação de Projetos e programas sócio económicos;
Como utilizar indicadores de avaliação para controlo de gestão;
A gestão privada dos serviços públicos: Modelagem de parcerias público/privadas;
Conceber um quadro de indicadores de gestão.
Experiência Profissional:
Técnica superior do Quadro de Pessoal da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa a desempenhar funções na Direção de Serviços de Infraestruturas e Património/Divisão de Gestão Patrimonial;
Técnica superior de 2.ª, 1.ª e principal, do Quadro de Pessoal da Direção-Geral de Infraestruturas desempenhando funções na Direção de Serviços de Gestão Patrimonial /Divisão de Inventário, Cadastro e Gestão Patrimonial;
Representação em Comissões, Conselhos e Grupos de Trabalho:
Integra o Conselho de Gestão do Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota;
Integrou a equipa de trabalho do Sistema Integrado de Gestão.
Louvores:
Louvor concedido pelo Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, publicado no DR n.º 191, 2.ª série de 4-10-2011;
Louvor concedido pelo Diretor-Geral de Infraestruturas, publicado no DR n.º 243, 2.ª série de 21-12-2005.
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