Na sequência da publicação do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2012, de 26 de janeiro, que aprovou a orgânica do Ministério da Educação e Ciência, designadamente do disposto na alínea d) do artigo 4.º e no artigo 13.º do mesmo diploma, foi publicado o Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, que define a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral do Ensino Superior.
No desenvolvimento do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, foi publicada a Portaria 143/2012, de 16 de maio, que, nos termos do seu artigo 5.º, fixou em três o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral do Ensino Superior.
Através de meu Despacho 8353/2012, de 21 de junho, foi criada a Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional, como unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Ensino Superior, que sucede, nas suas competências e designação, à anteriormente existente;
Assim:
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 5.º da Portaria 143/2012, de 16 de maio, e dos n.os 1.º e 3.º do Despacho 8353/2012, de 21 de junho, do n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, determino a manutenção da comissão de serviço da chefe da Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional, a licenciada Ana Isabel Saiote Furtado Mateus, no cargo de dirigente do mesmo nível da unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Ensino Superior em referência.
A presente designação produz efeitos a partir do dia 17 de maio de 2012.
21 de junho de 2012. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Vítor Manuel Mendes Magriço.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Ana Isabel Saiote Furtado Mateus.
Data de nascimento: Luanda, 21 de junho de 1966.
Formação académica:
Licenciada em História, na variante de História da Arte, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Concluiu a parte curricular do mestrado em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Formação profissional:
Curso de Gestão em Ciência e Tecnologia do Instituto Nacional de Administração;
Programa de Formação em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração;
Bolseira Fulbright na National Science Foundation (2003).
Situação profissional atual:
Desde maio de 2007 é Chefe da Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional da Direção-Geral do Ensino Superior.
Experiência profissional:
Acompanha, desde 2007, a implementação do Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, sobre o reconhecimento de graus académicos estrangeiros, bem como a Estratégia de Lisboa, e as políticas e programas em matéria de ensino superior na vertente nacional, europeia e internacional.
É responsável pelo acompanhamento, ao nível multilateral, da participação da Direção-Geral do Ensino Superior junto de organismos internacionais;
É membro do Comité de Educação da União Europeia, desde 2003, do Grupo de Alto Nível sobre Políticas de Educação e Formação da União Europeia e do Comité do Programa Erasmus Mundus, coordenadora da Estrutura Nacional do mesmo Programa e membro do Grupo de Representantes das Autoridades Nacionais para o Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, representante nacional junto do Comité de Políticas de Educação do Conselho da Europa e membro do Bureau do Conselho da Europa;
Em 2004 integrou o Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e Ensino Superior, assumindo, em 2005, as funções de Diretora de Serviços de Assuntos Comunitários para as áreas do 6.º e 7.º Programas-Quadro de IDT da União Europeia e para o Ensino Superior;
Em 1998, exerceu funções no Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional;
Em 1994 integrou o Gabinete de Gestão Operacional do Programa PRAXIS XXI;
Iniciou funções, em 1990, na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica no âmbito do Programa CIÊNCIA.
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