O Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 12/2012, de 27 de fevereiro, aprovou a nova Lei Orgânica do Ministério da Saúde determinando a reorganização dos diversos serviços que integram o Ministério.
Nessa sequência, o Decreto-Lei 39/2012, de 16 de fevereiro, e a Portaria 165/2012, de 22 de maio, aprovaram a missão, atribuições, estrutura organizacional e competências do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.).
Com a entrada em vigor dos citados diplomas legais, e dada a vacatura dos cargos de Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Patrimonial e Financeira e do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Formação torna-se necessário, nos termos do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, proceder à nomeação, em regime de substituição, dos diretores de departamento, dirigentes intermédios de 1.º grau, de modo a assegurar o regular funcionamento dos serviços.
Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, do artigo 8.º do Decreto-Lei 39/2012, de 16 de fevereiro, e dos artigos 2.º, 4.º e 5.º da Portaria 165/2012, de 22 de maio, e considerando o preenchimento dos requisitos legais e a detenção do perfil, experiência e aptidão técnica necessárias para o exercício das funções inerentes aos referidos cargos, conforme síntese curricular anexa, determino o seguinte:
1 - É nomeado em regime de substituição e em comissão de serviço, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Patrimonial e Financeira o Lic. João Manuel Rolo de Oliveira.
2 - É nomeada em regime de substituição e em comissão de serviço, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Formação a Lic. Maria Beatriz Sanches Faxelha.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de maio de 2012.
30 de maio de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Hélder Fernando Branco Trindade.
Síntese Curricular de João Manuel Rolo de Oliveira
Dados biográficos
Nome: João Manuel Rolo de Oliveira
Data de Nascimento:15 de Janeiro de 1966
Estado Civil: Casado
Naturalidade: São Sebastião da Pedreira * Lisboa
Residência: Charneca de Caparica
Formação académica e outras
Licenciatura em Auditoria e Revisão de Contas
Bacharelato em Contabilidade e Auditoria
Diploma de Especialização em Aquisições Pública de Bens e Serviços
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP
Experiência profissionais e funções
Técnico Superior do Serviço Aprovisionamento Hospital Curry Cabral
Técnico Superior do Serviço Financeiros Hospital Curry Cabral
Responsável do Serviço de Aprovisionamento do Hospital Nossa Senhora do Rosário
Chefe de Divisão de Orçamento do Hospital de Santa Maria
Chefe de Divisão do Serviço de Património do Instituto Português do Sangue, IP
Diretor do Departamento de Gestão Patrimonial e Financeira do Instituto Português do Sangue, IP.
Técnico Oficial de Contas do Instituto Português do Sangue, IP.
Preletor de ações de formação nas áreas de contabilidade, de fiscalidade e de gestão financeira de aprovisionamento
Síntese Curricular de Maria Beatriz Sanches Faxelha
Dados biográficos
Nome: Maria Beatriz Sanches Faxelha
Data de Nascimento: 21 de julho de 1969
Estado Civil: casada
Naturalidade: S. Sebastião da Pedreira
Nacionalidade: Portuguesa
Residência: Mafra
Formação académica e outras
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Pós-Graduação em Ciências Jurídico Públicas pela Universidade Católica Portuguesa
Frequência do Curso Superior de Gestão Bancária pelo Instituto de Gestão Bancária
FORGEP Programa de Formação em Gestão Pública
Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública
Curso de Formação Profissional em Auditorias da Qualidade
Experiência profissionais e funções
Exercício de Advocacia - com inscrição suspensa na ordem dos advogados por iniciativa própria devido ao exercício de funções públicas
Professora do Ensino Secundário da disciplina de Introdução à Política do curso complementar noturno
Técnica de Administração Tributária - Adjunta Estagiária na Direção-Geral dos Impostos
Membro do Núcleo de Apoio à Gestão do Parque de Saúde de Lisboa
Membro da Mesa da Assembleia Geral do LEMES
Técnica Superior de 2.ª Classe afeta ao Serviço de Pessoal e área jurídica do Instituto Português do Sangue, IP (IPS, IP)
Técnica Superior de 1.ª Classe afeta ao Departamento de Administração Geral, Organização e Apoio Técnico do IPS, IP
Técnica Superior Principal afeta ao Departamento de Administração Geral, Organização e Apoio Técnico do IPS, IP
Diretora do Departamento de Administração Geral, Organização e Apoio Técnico do IPS, IP
Auditora da Qualidade.
206177169
