Considerando que na sequência da publicação do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2012, de 26 de janeiro, que aprovou a orgânica do Ministério da Educação e Ciência, designadamente do disposto na alínea d) do artigo 4.º e artigo 13.º do mesmo diploma, foi publicado o Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, que define a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral do Ensino Superior;
Considerando que, no desenvolvimento do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, atrás referido, foi publicada a Portaria 143/2012, de 16 de maio, que determina a estrutura nuclear e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral do Ensino Superior e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares;
Considerando que o lugar de diretor de Serviços de Apoio ao Estudante, criado na estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Ensino Superior pelas disposições conjugadas do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, e da alínea b), do n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º e artigo 3.º da Portaria 143/2012, de 16 de maio, se encontra vago;
Considerando que se torna urgente proceder à designação de titular para o cargo de diretor de Serviços de Apoio ao Estudante, de modo a garantir o normal funcionamento do serviço;
Considerando que o licenciado Bruno Miguel Pinto Antunes Caixeiro preenche os requisitos legais e possui competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme resulta de nota curricular anexa;
Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, o licenciado Bruno Miguel Pinto Antunes Caixeiro, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Ensino Superior, para exercer o cargo de diretor de Serviços de Apoio ao Estudante.
A presente designação produz efeitos a partir do dia 17 de maio de 2012.
17 de maio de 2012. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Vítor Manuel Mendes Magriço.
Síntese curricular
Nome: Bruno Miguel Pinto Antunes Caixeiro.
Local e data de nascimento: Lourenço Marques, 29 de maio de 1975.
Formação académica:
Licenciado em Engenharia de Produção Industrial pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Situação profissional atual:
Desde 15 de fevereiro de 2010 exerce, em regime de substituição, as funções de diretor de serviços de apoio ao estudante da Direção-Geral do Ensino Superior do Ministério da Educação e Ciência.
Atividade profissional:
De outubro de 2009 a fevereiro de 2010: Técnico superior da Direção-Geral do Ensino Superior, na Direção de Serviços de Apoio ao Estudante;
De março de 2009 a setembro de 2009: Bolseiro de gestão em ciência e tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia;
De novembro de 2005 a janeiro de 2009: Diretor de projetos, na empresa Centrindústria, Centro de Racionalização Industrial, Lda.;
De janeiro de 2006 a janeiro de 2008: Responsável pela análise de investimento e desenvolvimento de novos produtos na empresa Madser, Madeiras da Sertã, Lda.;
De outubro de 2004 a junho de 2005: Supervisor da área de negócio «Consultoria Industrial e Tecnológica» na empresa F. Rolin, Engenharia e Consultoria Industrial, S. A.;
De outubro de 1999 a outubro de 2004: Técnico da empresa F. Rolin, Engenharia e Consultoria Industrial, S. A.
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