Despacho (extrato) n.º 7372/2012

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 04 de maio de 2012, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 15.º do Decreto Regulamentar 12/2012, de 19 de janeiro, bem como do disposto na alínea g) do artigo 1.º do Despacho 3748/2012, de 14 de março, e ao abrigo do estatuído no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi determinado a manutenção da comissão de serviço da licenciada Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro no cargo de Chefe de Divisão de Agricultura e Pescas integrado na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2012.

Sinopse curricular

Dados Biográficos:

Nome: Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro;

Data de Nascimento/Naturalidade: 9 de junho de 1960, em Lisboa.

Habilitações académicas: Licenciatura em Economia pela Universidade Livre de Lisboa, concluída em 29/07/1983.

Experiência profissional:

Iniciou a sua atividade nos assuntos relativos à integração de Portugal na CEE, em regime de prestação de serviços, em 2 de dezembro de 1983. Em 1 de julho de 1985, passou a pertencer ao quadro de pessoal, como técnica superior de 2.ª classe, da Direção-Geral das Comunidades Europeias. Em 1998 promovida a assessora principal do quadro de pessoal da mesma Direção-Geral.

Desde 5/06/89 tem vindo a exercer o cargo de chefe de divisão da Direção de Serviços das Questões da Agricultura e das Pescas da DGAC/DGAE, na qualidade do qual foi responsável pelas atribuições da Divisão no que respeita à Política Comum das Pescas, bem como da interligação desta Política Comum com outras políticas comunitárias. Neste âmbito, destaca-se o acompanhamento: da evolução da Organização Comum de Mercado e da política comercial da Comunidade face aos países terceiros; das transformações da PCP, numa primeira fase, na década de 90, bem como da profunda reforma desta política em 2002 e do processo de reforma atualmente em negociação; das grandes revisões da regulamentação relativa às ações estruturais no setor da pesca; da aplicação do POSEI ao setor das pescas; do processo negocial para celebração de novos acordos de pesca e da renegociação dos acordos já existentes entre a UE e países terceiros, bem como do processo negocial, relativo ao setor, da adesão da Noruega, Suécia e Finlândia. Participou na definição da posição portuguesa e na elaboração de propostas a apresentar ao Conselho no que respeita à negociação do Acordo sobre o EEE no setor pesqueiro, na coordenação da interligação do processo negocial para aprovação do FEP com as negociações, no âmbito do Comité 133, tendo em vista a apresentação da posição comunitária relativa aos subsídios da pesca no quadro da OMC e desenvolveu ações de acompanhamento, articulação e informação, necessárias à preparação dos trabalhos das três Presidências portuguesas no que respeita à PCP.

21 de maio de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusta Duarte.

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