Com a publicação do Despacho 6399/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio, que aprovou a estrutura orgânica flexível da Direção Geral da Administração e do Emprego Público, impõe-se, com urgência, proceder à designação dos respetivos dirigentes, por forma a que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do ponto 1.1 do Despacho 6399/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio, e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Regimes Laborais e Proteção Social (DRLPS), a licenciada Ana Sofia Falcão Correia Galinho, com efeitos a partir de 28 de abril de 2012.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
18 de maio de 2012. - A Diretora-Geral, Carolina Ferra.
ANEXO
Síntese curricular
I - Identificação: Nome: Ana Sofia Falcão Correia Galinho
Data de nascimento: 16 de maio de 1972
II - Habilitações literárias: Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas, vertente Administrativa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
III - Situação profissional atual: Técnica superior do quadro de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
IV - Experiência profissional na Administração Pública:
a) Agosto de 2011 até à atualidade - Chefe de Divisão de Relações Laborais e Mobilidade na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;
b) Outubro de 2007 até 31 de julho de 2011 - Chefe de Divisão de Apoio à Gestão na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
c) Julho de 2006 até outubro de 2007 - requisitada na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, onde desempenhou funções de jurista na Direção de Serviços Jurídicos e do Contencioso;
d) Outubro de 2002 a maio de 2006 - jurista na Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça, no Departamento de Tradução Jurídica, na Região Administrativa Especial de Macau;
e) Julho de 2001 a setembro de 2002 - jurista no Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça;
f) Fevereiro de 2000 a julho de 2001 - exerceu funções jurídicas, na carreira técnica superior, no Departamento das Relações de Trabalho da Direção-Geral da Administração Pública, atual Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, onde tomou posse em maio de 2001, como técnica superior de 2.ª classe;
g) Fevereiro de 2000 - celebrou contrato administrativo de provimento com a Direção-Geral da Administração Pública para a realização do estágio de ingresso na carreira técnica superior daquele organismo.
V - Formação profissional relevante para o exercício do cargo:
a) Curso de Produção Legislativa;
b) Curso Aprofundado na Área da Produção Legislativa e Metodologia Jurídica;
c) Enquadramento Jurídico da Mobilidade Especial;
d) O Novo Regime da Contratação Pública no Código dos Contratos Públicos;
e) Jornadas sobre A Nova lei da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado;
f) Perspetivar o Impacto dos Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações na Administração Pública;
g) FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.
VI - Participação como oradora em programas de formação: Programa de Formação sobre o Novo Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública na Região Administrativa Especial de Macau, sessão de esclarecimentos sobre o Regime Comum de Mobilidade entre os Serviços, a Reforma da Administração Pública e o Novo Regime Jurídico de Emprego Público - Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações e Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
206117511
