Considerando que se encontra vago o lugar de diretor de serviços da Direção de Serviços de Jurídicos e de Contencioso, criado pela Portaria 643/2007 de 30 de maio, que aprovou a estrutura nuclear dos serviços e respetivas competências da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;
Considerando a necessidade de assegurar as funções inerentes ao referido cargo;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do técnico superior, António Manuel Geraldo Navegas;
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o Licenciado António Manuel Geraldo Navegas, no cargo de Diretor de Serviços Jurídicos e de Contencioso, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, com efeitos a partir de 1 de março de 2012.
1 de março de 2012. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
Súmula curricular
Nome: António Manuel Geraldo Navegas.
Data e local de nascimento: 28 de dezembro de 1956, Freguesia e Concelho de Vendas Novas.
Estado civil: Casado.
Residente: Praceta Alice Pestana, n.º 2, 1.º Esquerdo, 2840-219 Seixal.
Habilitações académicas:
Curso: Licenciatura em Direito.
Opção: Ciências Jurídicas.
Estabelecimento de ensino: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Data de conclusão: 13 de outubro de 1986.
Habilitações profissionais:
Advogado com a cédula profissional n.º 7890.
Em 02/01/31 requereu a suspensão da sua inscrição na Ordem dos Advogados.
Atividade profissional:
Desde março de 2007: Consultor Jurídico da Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde com a categoria de assessor principal que detém desde 1 de fevereiro de 2005.
De março de 2006 a fevereiro de 2007: Diretor do Gabinete de Gestão de Contratos de Assistências Técnicas e Outros (GGCATO) da Direção de Serviços de Aprovisionamento da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
De setembro de 2005 a fevereiro de 2006: consultor jurídico do Gabinete Jurídico e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
De maio de 2004 a setembro de 2005: Subdiretor-geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.
De fevereiro de 2002 a maio de 2004: Chefe de Divisão de Carreiras do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.
De outubro de 1995 a janeiro de 2002: Consultor Jurídico da Direção de Serviços de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, no Gabinete Jurídico e de Contencioso do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.
De abril de 1993 a outubro de 1995: Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Juventude.
De janeiro de 1988 a abril de 1993: Técnico Superior do Gabinete de Apoio Jurídico da Direção-Geral dos Hospitais.
Atividade profissional relevante - Consultadoria jurídica:
Em regime de profissão liberal, devidamente autorizada, exerceu a advocacia e funções de consultor jurídico no:
Hospital de Pulido Valente;
Hospital de Garcia de Orta;
Hospital de Santa Maria;
Hospital de Júlio de Matos.
Formação profissional complementar:
Participou nas ações de formação seguintes:
Curso de Direito da Saúde e Bioética realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Escola Nacional de Saúde Pública;
III Seminário de Direito da Saúde organizado pela Escola Nacional de Saúde Pública;
Curso de Direito Comunitário, realizado pelo Instituto Nacional de Administração;
Curso de Contencioso Administrativo, realizado pelo Instituto Nacional de Administração;
Seminário «Administrative Structures and Personnel Management: Comparative Analysis», organizado pelo Institut Européen d'Administration Publique com a cooperação do Instituto Nacional de Administração e da Direção-Geral da Administração Pública;
Curso «O Novo Contencioso Administrativo», promovido pela Direção de Serviços de Formação e Ensino do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde;
Participação na Conferência «Da Empresarialização à Regulação em Saúde» organizada pela Administração Regional de Saúde do Norte.
Louvor:
No termo da comissão de serviço como Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Juventude mereceu público louvor deste membro do Governo, o qual foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 266, de 95.11.17.
206021412
