Despacho (extrato) n.º 5806/2012
Por despacho do Secretário-Geral, de 12 de dezembro de 2011, considerando que a licenciada Maria Paula da Cruz de Almeida de Azevedo e Vasconcelos Lemos de Mendonça completou três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Outras Políticas Sectoriais, integrada na Direção de Serviços do Mercado Interno, cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;
Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades;
Nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, no n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, no artigo 12.º do Decreto-Lei 207/2007, de 29 de maio, e de acordo com a alínea t) do artigo 1.º do Despacho 10202/2008, de 8 de abril, que retificou o Despacho 6881/2008, de 10 de março, que estabeleceu a estrutura orgânica flexível da Direção-Geral dos Assuntos Europeus:
1 - Foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Paula da Cruz de Almeida de Azevedo e Vasconcelos Lemos de Mendonça para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Outras Políticas Sectoriais integrado na Direção de Serviços do Mercado Interno da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2011.
20 de abril de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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