1 - Nos termos do disposto no artigo 14 do Decreto-Lei 125/2011 de 29 de dezembro, no Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro e nos artigos 35.º e 37.º do código do Procedimento Administrativo, atento ao disposto nos n.os 2 e 3 do artigos 50.º e 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo artigo 15.º da Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pelo artigo 33.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro e de acordo com a autorização concedida por despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, de 9 de março de 2012, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, o procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, em conformidade com as disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril.
2 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas de Mogadouro.
3 - O posto de trabalho correspondente ao exercício de funções de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado, competindo-lhe designadamente, as seguintes atribuições;
a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
e) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
f) Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;
g) Receber e transmitir mensagens;
h) Assegurar o controlo de gestão de stocks necessários ao funcionamento da reprografia;
i) Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar, assim como tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares;
j) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efetuando pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas;
k) Efetuar no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
l) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
4 - A remuneração base prevista: a correspondente à 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório da tabela única da categoria de assistente operacional 485,00 (euro).
5 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais previstos artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, conversão internacional ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
c) Os candidatos deverão ser titulares da escolaridade obrigatória ou equivalente, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt ou no Agrupamento de Escolas de Mogadouro.
7 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
Curriculum Vitae, detalhado, devidamente datado e assinado;
Contrato de trabalho que comprove a relação jurídica de emprego público (fotocópia).
8 - Os candidatos que exerçam funções neste Agrupamento estão dispensados dos documentos indicados no curriculum, desde que expressamente, refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual, nesse caso o júri do concurso solicitará oficiosamente os mesmos aos serviços administrativos.
8.1 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
Métodos de seleção:
As ponderações a utilizar são as seguintes:
A - Avaliação Curricular (AC) - 60 %
(AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação do desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso equiparado, Experiencia Profissional, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valorização às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HAB + 4 (EP) 2 (FP) + AD)/8
B - Entrevista Profissional (EPS) - 40 %.
9 - O Júri do concurso designado por, Despacho 38 de 18/04/2012, do Sr. Diretor do Agrupamento de Escolas de Mogadouro é formado pelos seguintes membros:
(ver documento original)
20 de abril de 2012. - O Diretor, José Maria Preto.
206009758
