A Portaria 392/2007, de 30 de março, com as alterações introduzidas pela Portaria 1454/2007, de 12 de novembro fixou em dois o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral das Artes.
Por despacho, de 1 de agosto de 2011, do Diretor-Geral, foi criada a Divisão de Recursos Humanos e Patrimoniais e definidas as respetivas competências.
Considerando que se torna imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços até à conclusão do processo de reestruturação da DGArtes e que o cargo não se encontra provido na sequência de procedimento concursal, é necessário nomear, em regime de substituição, o Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Patrimoniais, cargo de direção intermédia do 2.º grau;
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a aptidão do técnico superior Hugo Filipe Teles Porto, do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Alentejo;
Considerando que o mesmo licenciado reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei 2/2004, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Patrimoniais, o licenciado Hugo Filipe Teles Porto, técnico superior da Direção Regional de Cultura do Alentejo.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de abril de 2012.
12 de abril de 2012. - O Diretor-Geral das Artes, Samuel Costa Lopes do Rego.
Nota curricular
Hugo Filipe Teles Porto, natural de Évora, nascido em 17 de janeiro de 1972.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1997.
Licenciado em História - ramo Património Cultural pela Universidade de Évora, em 2004.
Pós-graduado em Ciências jurídico urbanísticas e ambientais, pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 2006.
Frequência do estágio de advocacia entre 1997 e 1999.
Exercício de advocacia entre abril de 1999 e 2001.
Desempenho de funções de jurista na Secção de Justiça da Região Militar do Sul, entre novembro de 1999 e janeiro de 2004.
Desempenho de funções de jurista, em regime de requisição, na Direção Regional de Évora do IPPAR, entre agosto de 2004 e outubro de 2006.
No período compreendido entre outubro de 2006 e junho de 2007, desempenho de funções de técnico superior na Direção-Geral do Património.
Exercício de funções de consultor jurídico da Direção Regional de Cultura do Alentejo, em julho de 2007.
No período compreendido entre janeiro de 2008 e janeiro de 2009, nomeado, em regime de substituição, Diretor de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Alentejo.
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