Despacho (extrato) n.º 5314/2012

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 26 de março de 2012, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e da alínea a) do artigo 20.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, bem como do disposto na alínea a) do artigo 1.º do Despacho 3653/2012, de 13 de março, e ao abrigo do estatuído no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos Internos integrado na Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Rita Brasil de Brito, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de março de 2012.

Sinopse curricular

Dados Biográficos:

Nome: Rita Brasil de Brito;

Data de Nascimento/Naturalidade: 10 de agosto de 1971;

Habilitações académicas:

1995 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

1998 - Pós-graduação em Estudos Europeus (dominante jurídica) ministrada pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa;

2008 - Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP), ministrado pelo Instituto Nacional de Administração.

Línguas estrangeiras:

Inglês - Certificate of Proficiency in English da Universidade de Cambridge;

Francês - Diplôme Supérieur d'Etudes Françaises Modernes de l'Alliance Française de Paris (tronc commun);

Alemão - Grundstuffe 4 (G4) do Goethe Institut de Lisboa.

Experiência profissional:

2011 (agosto) a 2012 (situação atual) - Chefe da Divisão de Gestão e Cadastro do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 14 de julho de 2011).

2011 (março a agosto) - Jurista no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;

2010 (abril) a 2011 (fevereiro) - Consultora na Direção-Geral de Administração Interna, por despacho do Ministro da Administração Interna (Despacho 6508/2010, de 5 de abril de 2010);

2009 - Nomeada técnica superior principal do mapa do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

2007 (maio) a 2009 (dezembro) - Diretora-Geral da Política de Justiça, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça (Despacho 11 530/2007, de 16 de maio de 2007);

2005 (novembro) a 2007 (maio) - Diretora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça (Despacho conjunto 1032/2005, de 16 de novembro de 2005);

2005 (maio a setembro) - Chefia funcional no Departamento de Produção Jurídica da Direção de Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (República Popular da China);

2005 - Nomeada técnica superior de 1.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

2002 (novembro) a 2005 (maio) - Técnica superior assessora no Departamento de Produção Jurídica da Direção de Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (República Popular da China);

2000 (outubro) a 2002 (outubro) - Diretora-Adjunta do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça com funções de substituição do Diretor nas suas ausências e impedimentos;

2000 - Nomeada, em 06.06.00, em regime de substituição, Chefe da Divisão de Migrações da Direção de Serviços de Migrações e Apoio Social, Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Ministério dos Negócios Estrangeiros;

1999 - Nomeada técnica superior de 2.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

1996 a 1998 - Jurista na Direção de Serviços de Migrações e Apoio Social da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas - Ministério dos Negócios Estrangeiros.

V. Outros cargos/funções de interesse público:

Vogal no Conselho Superior de Estatística, em representação do Ministério da Justiça (Despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência conjunto n.º 89/2006, de 12 de janeiro de 2006);

Presidente na Secção do Segredo Estatístico do Conselho Superior de Estatística (janeiro de 2006 a 28 de agosto de 2008);

Membro da Comissão Paritária criada pela Concordata celebrada entre a República Portuguesa e a Santa Sé, nomeada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2007, de 6 de junho de 2007 (até dezembro de 2009);

Representante do Ministério da Justiça no Conselho Coordenador da Avaliação de Serviços (previsto no artigo 28.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro) por despacho do Ministro da Justiça (15 de fevereiro de 2008 a dezembro de 2009);

Representante do Ministério da Justiça na Comissão Consultiva do Programa Escola Segura, por despacho do Ministro da Justiça (15 de fevereiro de 2008);

Vogal na Comissão para a Eficácia das Execuções (prevista no artigo 69.º -D do Decreto-Lei 226/2008, de 20 de novembro), em representação do Ministério da Justiça, por despacho do Ministro da Justiça (de 31 de março a dezembro de 2009);

Representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental (maio de 2010 a fevereiro de 2011).

10 de abril de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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