Em cumprimento do previsto na alínea c) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por despachos abaixo designados, cuja fundamentação consta dos mesmos, procedeu-se à renovação das comissões de serviço, referentes aos titulares dos cargos abaixo discriminados, nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho:
Por despacho datado do dia 09 de novembro de 2011, Dr. Júlio Manuel da Silva Gonçalves, como Diretor do Gabinete de Planeamento e Controlo, com efeitos ao dia 16 de janeiro do corrente.
Por despacho datado do dia 17 de novembro de 2011, Eng.ª Ana Maria Reis da Fonseca Pimentel, como Chefe de Divisão de Equipamentos e Edifícios, com efeitos ao dia 16 de janeiro do corrente.
Por despacho datado do dia 17 de novembro de 2011, Eng.º Luís Miguel dos Santos Costa, como Chefe de Divisão de Infraestruturas e Iluminação Pública, com efeitos ao dia 16 de janeiro do corrente.
Por despacho datado do dia 17 de novembro de 2011, Eng.º Sidónio Carvalho da Cruz Ferreira Simões, como Chefe do Gabinete para o Centro Histórico, com efeitos ao dia 16 de janeiro do corrente.
Por despacho datado do dia 17 de novembro de 2011, Dr. João Carlos da Silva Teixeira, como Chefe de Divisão de Educação, com efeitos ao dia 16 de janeiro do corrente.
Por despacho datado do dia 30 de dezembro de 2011, Dr.ª Cláudia Catarina Rebelo Patrício Freire dos Santos, como Chefe de Divisão de Contraordenações e Execuções Fiscais, com efeitos ao dia 01 de março do corrente.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.
6 de janeiro de 2012. - Por subdelegação, o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Paulo Cipriano Soares de Almeida, Dr.
305716498
