Despacho (extrato) n.º 3489/2012

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 17 de fevereiro de 2012, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, do artigo 15.º do Decreto Regulamentar 12/2012, de 19 de janeiro, bem como do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro, e ao abrigo do estatuído no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretora de Serviços das Políticas Internas e Setoriais integrado na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Maria Cristina da Costa Álvares Rosmaninho Falcão de Campos, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2012.

Sinopse curricular

Dados Biográficos:

Nome: Maria Cristina da Costa Álvares Rosmaninho Falcão de Campos;

Data de Nascimento/Naturalidade: 25 de agosto de 1962, em Lisboa;

Habilitações académicas: Licenciada em Direito, com especialização em Relações Internacionais, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa, 1985).

Experiência Profissional:

Consultora jurídica em direito internacional e comparado; acompanhamento de negociações e procedimentos comunitários no Gabinete de Relações Europeias e Internacionais da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, posteriormente, Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (1985/1990).

Assessora para as relações internacionais no Gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais (1990/1991).

Adjunta do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais (1991).

Chefe de Divisão na Direção de Serviços do Mercado Interno da Direção Geral dos Assuntos Comunitários (1994/1999 e 2002/2004).

Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (1999/2002).

Assessora principal, desde 31 de maio de 2002, do quadro da Direção Geral da Qualidade do Ambiente, transferida, na mesma categoria, em 21 de maio de 2004, para o quadro da Direção Geral dos Assuntos Comunitários, e, em 1 de janeiro de 2008, para o quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Conselheira Técnica Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER (2004-2010), responsável por diversos pelouros: Conselheira Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (2005-2007 e 2010), exercendo a Presidência portuguesa do Grupo Ambiente do Conselho no 2.º semestre de 2007; Conselheira Energia e Questões Atómicas (2004 e 2008); Conselheira Mertens (2009) junto da Embaixadora Ana Paula Zacarias, Representante Permanente Adjunta, com funções de coordenação e de apoio aos trabalhos do Comité de Representantes Permanentes (COREPER I) nas áreas do mercado interno, indústria, investigação e inovação, energia, ambiente, transportes, telecomunicações, agricultura, pescas, saúde, consumidores, educação, juventude, cultura, emprego e assuntos sociais; exerceu ainda funções de coordenação e de apoio aos trabalhos do COREPER II no âmbito do plano europeu de relançamento económico, no que se refere aos projetos portugueses na área da energia.

Outros Cargos Públicos Desempenhados:

Membro da Delegação Portuguesa na Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha (1987/88).

Vogal no Conselho Geral da Comissão Nacional da UNESCO (1987/89).

Vogal no Conselho de Publicidade (1988/90).

Vogal suplente na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (1990/93 e 1994/2004).

Coordenadora nacional do Programa Karolus de intercâmbio de funcionários entre as administrações dos Estados Membros (1994/1999).

29 de fevereiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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