Considerando que o lugar correspondente ao cargo de Diretor de Serviços de Planeamento e Administração Geral, previsto no artigo n.º 5 da Portaria 360/2007, de 30 de março, que veio a determinar o n.º máximo de unidades orgânicas nucleares da Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular e nos termos do quadro anexo ao Decreto Regulamentar 29/2007, de 29 de março, se encontra vago, torna-se necessário proceder à nomeação da nova chefia, em regime de substituição, até à nomeação do titular da mesma, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 5.º da Portaria 360/2007, de 30 de março, do n.º 4 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 8.º, do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e considerando que o licenciado Pedro Miguel Nunes Gonçalves Rosa reúne todos os requisitos legais para o provimento no cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções:
1 - Nomeio, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o licenciado Pedro Miguel Nunes Gonçalves Rosa, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Planeamento e Administração-Geral da Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - O presente despacho produz os seus efeitos a 1 de janeiro de 2012.
30 de dezembro de 2011. - O Diretor-Geral, Fernando José Egídio Reis.
ANEXO
Síntese Curricular
Nome - Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa.
Naturalidade - Lisboa.
Data de Nascimento - 27/11/1972.
Formação Académica - Licenciatura em Gestão.
Experiência Profissional:
Entre 1 de agosto de 2009 e 31 de dezembro de 2011, Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão Financeira do Instituto Português da Juventude, I. P.
Entre janeiro de 2008 e julho de 2009, Chefe de Divisão na equipa de projetos RIGORE (Rede Integrada de Gestão dos Recursos do Estado) da Direção-Geral do Orçamento (DGO) com o objetivo de definir os fluxos de informação e requisitos funcionais a utilizar na solução de ligação do RIGORE à tesouraria do Estado.
Entre fevereiro de 2006 e dezembro de 2007, Chefe de Divisão no grupo de projeto RIGORE da DGO, para implementação de um modelo organizativo adequado ao exercício das atividades comuns na prestação de serviços de contabilidade orçamental, financeira, patrimonial e analítica.
Entre junho de 2004 e janeiro de 2006, funções técnicas na DGO, na equipa de desenvolvimento do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), tendo em vista a análise e desenho dos processos de negócio de gestão de compras e existências em armazém, contas a receber e contabilidade orçamental e analítica, de acordo com os requisitos legais e requisitos funcionais do software de gestão SAP ("Systems Applications Products in Data Processing").
Entre maio de 2003 e maio de 2004, funções técnicas na DGO, na equipa de projeto de implementação tecnológica da nova solução do POCP nos serviços da Administração Central.
Entre maio de 2001 e abril de 2003, funções técnicas na Direção de Serviços de Gestão da Informação Orçamental da DGO, no projeto de implementação do Sistema de Informação Contabilística (SIC), no âmbito da Reforma da Administração Financeira do Estado, nos Serviços Integrados da Administração Pública.
Entre agosto de 2000 e abril de 2001, consultor da TECNIDATA SGPS, S. A. na área de "Business Solutions & Training", nomeadamente na divisão SAP, módulo de Administração de Materiais (MM). Entre fevereiro de 1998 e maio de 2000, consultor da PRICEWATERHOUSECOOPERS (PWC) na área de tecnologias de informação, nomeadamente no software de gestão SAP, módulo de Administração de Materiais (MM).
Entre março e outubro de 1997, Chefe de Loja Alimentar da multinacional LIDL & C.ia.
Formação profissional mais relevante:
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), INA, 330 horas mais 200 horas de e-learning, fevereiro a dezembro de 2006; Formação Pedagógica Inicial de Formadores com Certificado de Aptidão Profissional (CAP), IEFP, 96 horas, setembro de 2005; Contabilidade Analítica (CO), SAP Portugal, 24 horas, janeiro de 2005; Contabilidade Financeira (FI), SAP Portugal, 40 horas, janeiro de 2005; Processo de Compras (MM), SAP Portugal, 40 horas, novembro de 2004; POCP -Prestação de Contas, DGO, 15 horas, fevereiro de 2004; Aspetos Teórico-Práticos do POCP, DGO, 30 horas, dezembro de 2003; Sistema de Informação Contabilística (SIC), DGO, 30 horas, setembro de 2001; Academia SAP R/3 na área MM (Materials Management), SAP Reino Unido, Londres, setembro a outubro de 1998.
205776154
