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Despacho (extrato) 2392/2012, de 17 de Fevereiro

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Sumário

Foi designada diretora de serviços de Administração Financeira, em regime de substituição, a licenciada Maria da Luz Pedrosa Duarte de Andrade, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2392/2012

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 27 de janeiro de 2012, o lugar de diretor de serviços de Administração Financeira encontra-se vago por ausência ou impedimento do titular do cargo.

Por se tratar de lugar de especial relevância na orgânica do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros urge proceder, de imediato, ao seu preenchimento ainda que em regime de substituição.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, da alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º da Portaria 504/2007, de 30 abril, e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º, do n.º 1 artigo 8.º, do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi designada diretora de serviços de Administração Financeira, em regime de substituição, a licenciada Maria da Luz Pedrosa Duarte de Andrade, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que reúne a experiência profissional adequada para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta a respetiva nota curricular que é publicada em anexo.

A presente designação produz efeitos a 16 de janeiro de 2012.

Sinopse curricular

Dados Biográficos:

Nome: Maria da Luz Pedrosa Duarte de Andrade;

Data de Nascimento: 17 de setembro de 1960;

Habilitações Académicas: Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, (atual ISEG), curso de 1978/79 a 1982/83.

Experiência Profissional:

Início de funções como Técnico Superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal da Direção Regional do Trabalho da Secretaria Regional de Trabalho do Governo da Região Autónoma da Madeira (RAM), a 3 de outubro de 1983.

Nomeação em Comissão de Serviço para o cargo de Chefe de Divisão do Setor Cooperativo, constante do quadro da Direção regional de Emprego da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da RAM, com efeitos a 21 de março de 1988.

Nomeação em Comissão de Serviço para o cargo de Diretora de Serviços Administrativos do Gabinete do Secretário Regional da Administração Pública da RAM com efeitos a 01 de março de 1989.

Nomeação em Comissão de Serviço para o cargo de Diretora de Serviços Administrativos e Financeiros do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura Florestas e Pescas da RAM, com efeitos a 20 de junho de 1993.

Nomeação em Comissão de Serviço, na sequência de reestruturação da Lei Orgânica, para o cargo de Diretora de Serviços Financeiros do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura Florestas e Pescas da RAM, com efeitos a 1 de fevereiro de 1997.

Nomeação na sequência de concurso, para a categoria de Assessor Principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Gabinete do Secretário Regional da Administração Pública da RAM, com efeitos a 8 de janeiro de 1998.

Exercício de funções de Diretora do departamento Administrativo e Financeiro do IDE - Instituto de Desenvolvimento Empresarial da RAM, na situação de requisitada, no período de 01 de abril de 2000 a 17 de dezembro de 2006.

Situação de licença sem vencimento, com efeitos a partir do dia 18 de dezembro de 2006 a até 17 de dezembro de 2008.

No Ministério dos Negócios Estrangeiros, início de funções na categoria de Assessor Principal da carreira de Técnico Superior na situação de requisição convertida em mobilidade interna na categoria, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2009.

Ingresso no mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na sequência de concurso, com efeitos a 14 de outubro de 2010, onde tem exercido funções no Departamento Geral de Administração, de apoio e assessoria direta ao Diretor, no âmbito das matérias que integram a área de intervenção deste Departamento.

9 de fevereiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

205734447

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1310386.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-04-30 - Portaria 504/2007 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e as competências das respectivas unidades orgânicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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