Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-02-24 - Decreto-Lei 43515 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Altera as classes em que profissionalmente se agrupam os sargentos e praças da Armada.

• 1961-04-20 - Decreto-Lei 43608 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Autoriza o Ministro da Marinha a tomar as medidas necessárias para abreviar os cursos dos cadetes que presentemente frequentam a Escola Naval.

• 1962-02-28 - Decreto-Lei 44214 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Autoriza o Ministro da Marinha a tomar, sempre que as circunstâncias o exijam, as medidas necessárias para abreviar os cursos dos cadetes que frequentem a Escola Naval, de maneira a antecipar o seu ingresso nos quadros de oficiais.

• 1962-11-29 - Decreto-Lei 44738 - Ministério da Marinha

  Introduz alterações no número e designação das classes dos oficiais e dos sargentos e praças da armada estabelecidas pelo Decreto-Lei 42045 de 23 de Dezembro de 1958.

• 1968-04-24 - Decreto-Lei 48349 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Modifica o número e designação das classes de oficiais e de sargentos e praças dos quadros do activo da Armada.