O cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão Financeira, previsto nos artigos 1.º n.º 4 e 2.º n.º 1 dos Estatutos do Instituto Português da Juventude, I. P., publicados em anexo à Portaria 662-J/2007, de 31 de maio, conjugado com o n.º 1 alínea a) do Despacho 1871/2008, de 30 de agosto de 2007, publicado no DR, 2.ª série, de 17 de janeiro de 2008, encontra-se vago desde 1 de janeiro de 2012.
Em consonância com os objetivos definidos no Programa do XIX Governo Constitucional, no que se refere, por um lado, à correlação e à conjugação de políticas públicas nos domínios do desporto e da juventude, e, por outro lado, à modernização administrativa e à melhoria dos serviços públicos, foi decidido criar o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., materializando a fusão do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e do Instituto Português da Juventude, I. P.
Atentas as circunstâncias especiais determinadas por este processo de fusão, eivado de certa complexidade, formal e funcional, o controle e acompanhamento da vertente financeira ou contabilística assume particular importância, decorrente quer, do processo de integração do Instituto Português da Juventude, I. P., no novo Instituto, quer, ainda, pelo desenvolvimento de um conjunto de ações de avaliação e do encerramento das contas relativas ao ano transato, assim como a realização das operações orçamentais próprias da abertura do início do ano de 2012, do Instituto Português da Juventude, I. P., a realizar num prazo necessariamente breve, naturalmente antes da conclusão do processo de fusão, e face aos quais é imperioso que seja assegurado o efetivo exercício das funções inerentes ao cargo dirigente em causa.
Assim, e nos termos do disposto no artigo 2.º dos Estatutos do Instituto Português da Juventude, I. P., publicados em anexo à Portaria 662-J/2007, de 31 de maio, conjugado com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Nomeio, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão Financeira do Instituto Português da Juventude, I. P., em regime de substituição, a licenciada Ana Maria Costanzo Nunes Sá da Costa, técnica superior do Instituto Português da Juventude, I. P., a qual preenche os requisitos legais de provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - A nomeada é autorizada a optar pelo vencimento da categoria de origem, nos termos do disposto no artigo 31.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
3 - O presente Despacho produz efeitos reportados a 1 de janeiro de 2012.
6 de janeiro de 2012. - A Presidente, Helena Maria Guimarães Sousa Alves.
Currículo Académico e Profissional
Nome: Ana Maria Costanzo Nunes Sá da Costa
Carreira/categoria e serviço de origem: técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Português da Juventude, I. P.
Habilitações Literárias: Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia - Universidade Técnica de Lisboa, em 1976.
Atividade Profissional:
Data de ingresso na Administração pública: 4 de abril de 1977;
Ministério da Agricultura/Junta Nacional os Produtos Pecuários: Técnica superior Economista, de 4 de abril de 1977 a 20 de maio de 1987;
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude/Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, de 21 de maio de 1987 a 19 de novembro de 1989 - Assessora para a área Financeira;
PCM/Instituto da Juventude: Chefe de Divisão de Estudos e Projetos, de 20 de novembro de 1989 a 31 de agosto de 1993 - área Financeira;
Ministério da Educação/Secretaria Geral: Chefe de Divisão de Programação e Gestão, de 1 de setembro de 1993 a 26 de julho de 1995 - área de Recursos Humanos;
Ministério do Planeamento e da Administração do Território/Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT): Administradora, de 27 de julho de 1995 e 1 de dezembro de 1998 - área de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais;
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território/Direção Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR): Diretora de Serviços de Informação e Controlo, de 2 de dezembro de 1998 e 15 de setembro de 2000 - áreas da Informação e Controlo;
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: Chefe de Projeto do Secretariado da Comissão de Gestão dos Fundos do QCA III, de 2 de dezembro de 1998 e 15 de setembro de 2000 (em acumulação) - área Financeira;
Ministério da Ciência e da Tecnologia/POCTI: Chefe de Projeto do Programa Operacional Ciência Tecnologia e Inovação, de 14 de dezembro de 2000 a 31 de março de 2002;
Presidência do Conselho de Ministros/IPJ, I. P.: Assessora da Comissão Executiva, da Presidência e do Gabinete de Gestão Financeira do IPJ, IP, desde 1 de abril de 2002 até à data.
Integrou diversos grupos de trabalho e foi representante de Portugal em reuniões internacionais, quer no âmbito do QCA III, quer no âmbito das funções entretanto exercidas, nomeadamente no que se refere às relacionadas com os Programas Juventude e Juventude em Ação.
Formação:
Participou em inúmeras ações de formação relacionadas com as áreas em que exerceu funções, nomeadamente Contratação Pública, CPA, O POCP e a prestação de contas, Auditoria e Sistema de Controlo Interno na Administração Pública e ainda Seminários nacionais e internacionais.
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