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Despacho (extrato) 1564/2012, de 2 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, tenente-coronel Paulo Jorge Ralheta

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 1564/2012

O Decreto-Lei 215/2009, de 4 de setembro, definiu a missão e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IASFA, I. P., e a Portaria 1271/2009, de 19 de outubro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competência das unidades orgânicas do IASFA.

Tendo em consideração as competências atribuídas à Divisão de Recursos Materiais e considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Materiais dessa Divisão se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas;

Considerando que o Tenente-Coronel Paulo Jorge Ramos Cecília Farrajota Ralheta preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme a nota curricular que se anexa;

1 - Designo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, o tenente-coronel Paulo Jorge Ramos Cecília Farrajota Ralheta, Chefe de Divisão de Recursos Materiais.

2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o ora designado fica autorizado a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - Ficam ratificados todos os atos anteriormente praticados no exercício das funções inerentes ao cargo.

4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2012.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Paulo Jorge Ramos Cecília Farrajota Ralheta.

Nascido em Loulé em 04/09/1963.

2 - Habilitações Académicas

Mestre em Gestão pelo ISCTE BUSINESS SCHOOL/INDEG desde 2011.

Pós-Graduação em Direção Empresarial - Executive Master Business Administration no ISCTE BUSINESS SCHOOL/INDEG em 2010.

Qualificação em Estado Maior no Instituto de Altos Estudos Militares em 2003.

Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental no ISCTE em 2001.

Economista desde 2000, reconhecido pela Ordem dos Economistas.

Licenciado em Gestão de Empresas pelo ISLA em 1994/95.

Licenciado em Ciências Sócio Militares pela Academia Militar em 1988/89.

3 - Experiência Profissional

É, desde 01/09/2010, responsável pela área de Recursos Materiais do IASFA.

Tenente-Coronel de Administração Militar desde 15/07/2005.

Funções Anteriores: Subdiretor das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento do Exército (novembro de 2008-julho de 2010), Coordenador na Central de Compras do MDN (novembro de 2005-novembro de 2008), Gestor de Categoria de Produtos na Central de Compras do Ministério da Defesa Nacional (abril de 2004-novembro de 2005).

26 de janeiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco António Fialho da Rosa.

205656541

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1306180.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-04 - Decreto-Lei 215/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova a orgânica do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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