Despacho (extrato) n.º 1561/2012
O Decreto-Lei 215/2009, de 4 de setembro, definiu a missão e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IASFA, I. P. e a Portaria 1271/2009, de 19 de outubro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competência das unidades orgânicas do IASFA.
Tendo em consideração as competências atribuídas à Direção de Serviços da Assistência na Doença aos Militares (DSADM) e considerando que o cargo de Diretor de Serviços da Assistência na Doença aos Militares (DSADM) dessa Direção se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas;
Considerando que o Capitão de Mar e Guerra Agnelo António Caldeira Marques Monteiro de Macedo preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme a nota curricular que se anexa;
1 - Designo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, 3-B/2010, de 28 de Abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, o Capitão de Mar e Guerra Agnelo António Caldeira Marques Monteiro de Macedo, Diretor de Serviços da Assistência na Doença aos Militares (DSADM).
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o ora designado fica autorizado a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - Ficam ratificados todos os atos anteriormente praticados no exercício das funções inerentes ao cargo.
4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2012.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Agnelo António Caldeira Marques Monteiro de Macedo.
Nascido na Ilha do Fogo - Cabo Verde em 23/08/1952.
2 - Habilitações Académicas:
Frequentou o curso de Ciência Militares Naval de 1972 a 1976.
Frequentou no Instituto Superior Naval de Guerra os Cursos, Geral e Complementar naval de Guerra.
3 - Experiência Profissional:
É, desde 01/06/2008, responsável pela área da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (DSADM) do IASFA.
Regressou à efetividade de serviço em maio de 2008.
Passou à reserva em dezembro de 2005.
Foi promovido em 31 de janeiro de 2005 ao posto de Capitão de Mar e Guerra da Classe de Administração Naval.
Funções Anteriores: Prestou serviços em várias unidades navais e em terra desempenhando funções de secretário tesoureiro, Chefe de Serviço de Abastecimento, Chefe de Departamento Administrativo e Financeiro, Diretor das Messes de Lisboa e Cascais, Chefe da Repartição da Assistência na Doença dos Militares da Armada e Chefe da Chefia de Apoio Administrativo da Superintendência dos Serviços Financeiro da Marinha.
Participou na cooperação Militar entre a Marinha Portuguesa e a Marinha da República da Guiné, como formador, em 1994.
Desempenhou funções como observador internacional na República de Angola em 1992, aquando das eleições.
4 - Formação Complementar:
Possui o curso de formação de formadores ministrados pela Associação Portuguesa de Engenheiros Técnicos (APET) e o curso de Gestores de Sistemas de Formação ministrado pela Escola de Tecnologia e Educação e Treino da Marinha.
26 de janeiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco António Fialho da Rosa.
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