Despacho (extrato) n.º 1560/2012

O Decreto-Lei 215/2009, de 4 de setembro, definiu a missão e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IASFA, I. P. e a Portaria 1271/2009, de 19 de outubro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competência das unidades orgânicas do IASFA.

Tendo em consideração as competências atribuídas à Secretaria Central e considerando que o cargo de Chefe da Secretaria Central dessa Secretaria se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas;

Considerando que o Tenente-Coronel José Carlos Pedrosa Afonso preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme a nota curricular que se anexa;

1 - Designo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, o Tenente-Coronel José Carlos Pedrosa Afonso, Chefe da Secretaria Central.

2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o ora designado fica autorizado a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - Ficam ratificados todos os atos anteriormente praticados no exercício das funções inerentes ao cargo.

4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2012.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: José Carlos Pedrosa Afonso.

Nascido em 24/03/1957 na freguesia de Monte Redondo, concelho e distrito de Leiria.

2 - Habilitações Académicas:

Possui o Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Altos Estudos Militares que concluiu em janeiro de 2000.

Possui o Curso de Formação de Oficiais do Instituto Superior Militar que concluiu em agosto de 1989.

3 - Experiência Profissional:

É, desde 14/02/2000, responsável pela área de Secretaria Central do IASFA.

Foi promovido a Tenente-Coronel em 13 de outubro de 2007.

Chefe da Secção de Pessoal no Centro Militar de Educação Física e Desportos, de novembro de 1995 a julho de 1999.

Chefe da Secção de Colocação de Sargentos do Quadro Permanente da Repartição de Pessoal Militar Permanente, da Direção de Administração e Mobilização de Pessoal do Exército, de novembro de 1992 a novembro de 1995.

Subchefe da Secção de Sargentos da Repartição de Sargentos da Direção de Serviço de Pessoal do Exército, de outubro de 1989 a novembro de 1992.

Ingressou no Exército em janeiro de 1978.

4 - Formação Complementar:

Diversos Módulos de Informática na ótica do utilizador: Windows XP, Word XP, Excel XP e Internet/Outlook XP (88 horas), em 2003.

Liderança Desenvolvimento e Capacidade de Chefia (30 oras), em 2006.

A tramitação do procedimento concursal, frequentado no INA (14 horas), em 2009.

26 de janeiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco António Fialho da Rosa.

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