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Despacho (extrato) 1559/2012, de 2 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição, tenente-coronel Rui António Almeida

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 1559/2012

O Decreto-Lei 215/2009, de 4 de setembro, definiu a missão e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IASFA, I. P. e a Portaria 1271/2009, de 19 de outubro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competência das unidades orgânicas do IASFA.

Tendo em consideração as competências atribuídas ao Gabinete de Sistemas de Informação e Comunicação (GSIC) e considerando que o cargo de Chefe do Gabinete de Sistemas de Informação e Comunicação desse Gabinete se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas;

Considerando que o Tenente-Coronel Rui António Pereira de Almeida preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme a nota curricular que se anexa;

1 - Designo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, o Tenente-Coronel Rui António Pereira de Almeida, Chefe do Gabinete de Sistemas de Informação e Comunicação.

2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o ora designado fica autorizado a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - Ficam ratificados todos os atos anteriormente praticados no exercício das funções inerentes ao cargo.

4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2012.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Rui António Pereira de Almeida.

Nascido em Lisboa a 31/01/1964.

2 - Habilitações Académicas:

Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade Nova de Lisboa.

Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa.

3 - Experiência Profissional:

É, desde 06/03/2007, responsável pela área de Sistemas de Informação e Comunicação do IASFA.

Foi consultor interno e responsável para a área de desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional.

Desempenhou funções na Divisão de Sistemas de Informação e Comunicação da Direção-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional e coordenou o núcleo de Informática dessa Direção-Geral.

Prestou serviço na Repartição de Sistemas de informação e posteriormente na Repartição de Tecnologias de Informação da Direção de Comunicações e Sistemas de Informação da Força Aérea.

Curso Geral de Guerra Aérea no Instituto de Altos Estudos da Força Aérea.

Tenente-Coronel Técnico de Informática desde 06/11/2008.

Ingressou na Força Aérea em 1981.

4 - Formação Complementar:

Curso de Oficiais Técnicos de Informática no Centro de Instrução 2 da Força Aérea.

26 de janeiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco António Fialho da Rosa.

205656988

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1306175.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-04 - Decreto-Lei 215/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova a orgânica do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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