Despacho (extrato) n.º 1558/2012
O Decreto-Lei 215/2009, de 4 de setembro, definiu a missão e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IASFA, I. P. e a Portaria 1271/2009, de 19 de outubro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competência das unidades orgânicas do IASFA.
Tendo em consideração as competências atribuídas ao Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ) e considerando que o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio Jurídico desse Gabinete se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas;
Considerando que o Coronel Luís Carlos Maio dos Santos Silva preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme a nota curricular que se anexa;
1 - Designo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, o Coronel Luís Carlos Maio dos Santos Silva, Chefe do Gabinete de Apoio Jurídico.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o ora designado fica autorizado a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - Ficam ratificados todos os atos anteriormente praticados no exercício das funções inerentes ao cargo.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2012.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Luís Carlos Maio dos Santos Silva.
Data de Nascimento: 25/10/1961.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa (1995) e Pós-Graduação em Contencioso Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (2003).
3 - Experiência Profissional:
É, desde 05/01/2012, responsável pela área de Apoio Jurídico do IASFA.
Chefe da Secção de Assessoria Jurídica do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (2001-2007), Chefe da Assessoria Jurídica do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (2007-2008) e Assessor Jurídico do Gabinete Nacional de Segurança (2009-2011).
Ingressou na Força Aérea em 1981 e foi promovido a Coronel Jurista em 20 de abril de 2006.
26 de janeiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco António Fialho da Rosa.
205657084
