Despacho (extrato) n.º 1557/2012

O Decreto-Lei 215/2009, de 4 de setembro, definiu a missão e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IASFA, I. P. e a Portaria 1271/2009, de 19 de outubro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competência das unidades orgânicas do IASFA.

Tendo em consideração as competências atribuídas à Direção de Serviços da Assistência na Doença aos Militares (DSADM) e considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Estudos e Estatística dessa Direção se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas;

Considerando que o Tenente-Coronel Agostinho de Aguiar Pinto Janeiro preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme a nota curricular que se anexa;

1 - Designo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, o Tenente-Coronel Agostinho de Aguiar Pinto Janeiro, Chefe de Divisão de Estudos e Estatística da Direção de Serviços da Assistência na Doença aos Militares.

2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o ora designado fica autorizado a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - Ficam ratificados todos os atos anteriormente praticados no exercício das funções inerentes ao cargo.

4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2012.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Agostinho de Aguiar Pinto Janeiro.

Nascido em Marco de Canaveses em 13/08/1957.

2 - Habilitações Académicas:

Possui formação superior em Ciência Militares pelo Instituto Superior Militar.

3 - Experiência Profissional:

É, desde 01/03/2011, responsável pela área de Estudos e Estatística da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas do IASFA.

Tomou parte em três missões no estrangeiro em representação de Portugal:

Cooperação Técnico Militar com a Guiné-Bissau (1992) e nas missões de apoio humanitário "MINURSO" no Sahara Ocidental (1997), da ONU e na Operação "ALTHEA" na Bósnia Herzegovina (2005), da União Europeia.

Desempenhou diversas funções ao longo da sua carreira com realce para as de comandante de companhia, de Batalhão, Diretor de Formação, Chefe de Recursos Humanos, Chefe de Planeamento e Avaliação da Formação e ainda Adjunto da Divisão de Operações do EME.

É Tenente-Coronel de Transmissões do Exército desde 17/07/2006.

Ingressou no Exército em 1978.

4 - Formação Complementar:

Possui especialização em línguas (inglesa e francesa) pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Possui formação especializada nas áreas do Planeamento, Avaliação e certificação da Formação pela ANQ.

26 de janeiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco António Fialho da Rosa.

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