Com a publicação da Portaria Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, foi aprovada a estrutura rígida da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tendo já sido aprovado o despacho que define a respetiva estrutura flexível, quanto aos Serviços Centrais.
Tal como expressamente resulta do n.º 6 do artigo 43.º da citada Portaria 320-A/2011, foram mantidas as comissões de serviço dos titulares dos cargos de diretor de finanças, de diretor de finanças adjunto e de diretor de alfândega. Importa, agora, determinar o seguinte no âmbito dos cargos de direção intermédia de 2.º grau das direções de finanças.
1 - São mantidas as comissões de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau das direções de finanças.
2 - Nos termos conjugados dos artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e Lei 64/2011, de 22 de dezembro), designam-se, em regime de substituição, nos cargos de direção intermédia de 2.º grau das direções de finanças, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012 e até à nomeação dos respetivos titulares, os seguintes trabalhadores:
a) Ana Maria Reis Fontela, no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Aveiro;
b) Gisélia Maria Sá Monteiro, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) Direção de Finanças de Aveiro;
c) Sérgio Augusto Gonçalves Mestre, no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT) da Direção de Finanças de Beja;
d) José António Marranito Serra, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT) da Direção de Finanças de Beja;
e) Vicente Ferreira Ribeiro no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Braga;
f) Hipólito da Costa Barros no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I)da Direção de Finanças de Braga;
g) Manuel Fernandes Amorim no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Braga,
h) Luís Maria de Barros Leal da Rocha, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária III da Direção de Finanças de Braga,
i) Eugénio Gomes Teixeira Vilaça, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DTJ) da Direção de Finanças de Braga;
j) Eugénia Maria Rodrigues Teodoro no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT) da Direção de Finanças de Bragança;
k) António Francisco Verdelho, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT) da Direção de Finanças de Bragança;
l) Maria Teresinha Gonçalves Caldeira Martins no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT) da Direção de Finanças de Castelo Branco;
m) Carlos Luís Afonso Pires, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT) da Direção de Finanças de Castelo Branco;
n) Nelson das Neves Figueira no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Coimbra;
o) Carlos Manuel Fernandes Fonseca no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I) da Direção de Finanças de Coimbra;
p) Jorge Manuel Santos Ferreira no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Coimbra;
q) António Luís Fernandes Domingos Martins no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DTJ) da Direção de Finanças de Coimbra;
r) Maria Fernanda Sousa Dias no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC) da Direção de Finanças de Coimbra;
s) António Manuel Monteiro Pereira no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Évora;
t) Maria da Conceição Santos Bemaventurança Beja no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT) da Direção de Finanças de Évora;
u) Rui Carlos Esteves Rodrigues no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DTJ) da Direção de Finanças de Évora;
v) Maria Salomé Cadete Mendonça, no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Faro;
w) Francisco Carlos da Silva Lima Dias, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I) da Direção de Finanças de Faro;
x) Isabel Maria Viegas Guerreiro, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DTJ) da Direção de Finanças de Faro;
y) José Salvador Estevens Santos, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC) da Direção de Finanças de Faro;
z) Maria Helena Martins Pernadas, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT) da Direção de Finanças da Guarda;
aa) Manuel Lopes Santos Bernardino, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Leiria;
bb) Jorge Manuel Simões Mendes, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DTJ) da Direção de Finanças de Leiria;
cc) Carlos Manuel Cordeiro Paiva no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e Outros Impostos (DLIPI) da Direção de Finanças de Lisboa;
dd) Carlos Alexandre da Eira Matos Borges no cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos (DADE) da Direção de Finanças de Lisboa;
ee) Cristina Manuela Clemente Custódio Pereira no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I) da Direção de Finanças de Lisboa;
ff) Maria João Paiva Barreto Nunes Batista no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Lisboa;
gg) Maria Fernanda Cristóvão Alexandre Antunes no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III) da Direção de Finanças de Lisboa;
hh) Ana Maria Reis Sequeira no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária IV (DIT IV) da Direção de Finanças de Lisboa;
ii) Rui Filipe Santos Martins Lopes no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Coordenação e Apoio Técnico da Inspeção Tributária (DPCATIT) da Direção de Finanças de Lisboa;
jj) Maria José Alves Dantas Fonseca Lopes no cargo de Chefe de Divisão de Processos Criminais Fiscais (DPCF) da Direção de Finanças de Lisboa;
kk) Maria Zélia Santos Pereira Brilhante Teixeira no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC) da Direção de Finanças de Lisboa;
ll) Paulo Jorge Correia Pereira no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Técnico e Serviços (DATS) da Direção de Finanças de Lisboa;
mm) Joaquim Marques Roldão no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT) da Direção de Finanças de Portalegre;
nn) Leonel Marques Mandeiro no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT) da Direção de Finanças de Portalegre;
oo) Nuno Monteiro Miranda, no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e Outros Impostos (DLIPI) da Direção de Finanças do Porto;
pp) José Maria Correia do Monte, no cargo de Chefe de Divisão de Cobrança (DC) da Direção de Finanças do Porto;
qq) Teresa Maria Correia Vidal Ramos Neves, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio e Planeamento da Inspeção Tributária (DAPIT) da Direção de Finanças do Porto;
rr) Manuel José Nóvoas Pinho Gonçalves, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças do Porto;
ss) Lúcia Maria Oliveira Luz Ribeiro Santos, no cargo de Chefe de Divisão de Representação da Fazenda Pública (DRFP) da Direção de Finanças do Porto;
tt) Alfredo Carlos Monteiro dos Santos, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Coordenação e Serviços (DPCS) da Direção de Finanças do Porto;
uu) Luís Carlos Simões Castanheira, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Técnico Informático (DATI) da Direção de Finanças do Porto;
vv) Maria Madalena Pereira Bastos Reis, no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Santarém;
ww) Maria Cristina Silva Carmo, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Santarém;
xx) Maria Helena Marques Rosa, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DTJ) da Direção de Finanças de Santarém;
yy) Carlos Manuel Colaço Brandão, no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Setúbal;
zz) Francisca M.ª Leal Guiomar Palmeira, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I) da Direção de Finanças de Setúbal;
aaa) Maria Gloria Fernandes Nunes Rogado, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Setúbal;
bbb) Luís Filipe de Faria Moreno Governa, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT) da Direção de Finanças de Viana do Castelo;
ccc) José Vieira Monteiro, no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Vila Real;
ddd) Nuno Duarte Coelho Chaves, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT) da Direção de Finanças de Vila Real;
eee) Manuel Reis Pires Martins, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DTJ) da Direção de Finanças de Vila Real;
fff) Maria da Conceição Viegas Sena, no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Viseu;
ggg) Maria Francisca Machado Magalhães Costa e Silva, no cargo de Chefe de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Viseu;
hhh) Maria Augusta Andrade Lopes, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DTJ) da Direção de Finanças de Viseu;
iii) Vítor Manuel Melo Fernandes, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC) da Direção de Finanças de Viseu;
jjj) Helder Manuel Soares de Lacerda, no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT) da Direção de Finanças da Horta;
kkk) Cláudia Cristina Oliveira Pinheiro no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT) da Direção de Finanças da Horta.
2 de janeiro de 2012. - O Diretor-Geral, José António de Azevedo Pereira.
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