A Portaria 392/2007, de 30 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria 1454/2007, de 12 de Novembro, fixou em dois o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral das Artes. Por despacho de 01 de Agosto de 2011, do Director-Geral, publicado no Diário da República n.º 191, de 4 de Outubro, foi criada a Divisão de Gestão Financeira e definidas as respectivas competências. Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, torna -se necessário nomear, em regime de substituição, o Chefe da Divisão de Gestão Financeira, cargo de direção intermédia de 2.º grau. Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a aptidão da licenciada Mónica Filipa Marques Nunes de Almeida Antunes, técnica superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, do Ministério das Finanças e da Administração Pública; Considerando que a mesma licenciada reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho: 1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei 2/2004, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira, a licenciada Mónica Filipa Marques Nunes de Almeida Antunes, técnica superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 21 de Novembro de 2011.
18 de Novembro de 2011. - O Diretor-Geral das Artes, Samuel Costa Lopes do Rego.
Nota curricular
I - Dados pessoais e profissionais:
Nome: Mónica Filipa Marques Nunes de Almeida Antunes
Data de nascimento: 22 de Maio de 1971
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia pela Faculdade de Ciências Económicas e
Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, em 1995.
Categoria, carreira e organismo de origem: Técnica superior, da carreira com a mesma designação, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
II - Experiência Profissional na Administração Pública:
Desde 10 de Março de 2009 - Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, Chefe de Divisão Financeira e Patrimonial, responsável pela gestão dos recursos financeiros e patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, Gabinete da Ministra da Cultura e do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura;
De 01 de Março de 2005 até 09 de Março de 2009 - Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Chefe de Divisão de Investimento e Aprovisionamento, responsável pela gestão de recursos patrimoniais e pelo investimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De 09 de Abril de 2001 até 28 de Fevereiro de 2005 - Direção-Geral do Orçamento, técnica superior de Orçamento e Conta a desempenhar funções na Direcção de Serviços de Auditoria, tendo realizado de auditorias a organismos no âmbito da Administração Central do Estado, de administração directa e indirecta, com autonomia administrativa ou com autonomia administrativa e financeira, integrando essas mesmas equipas no período de Abril de 2001 a Março de 2003 e coordenando-as no período de Março de 2003 a Fevereiro de 2005;
De 14 de Junho de 1999 até 08 de Abril de 2001 - Instituto Politécnico de Lisboa, técnica superior no Departamento de Cinema da Escola Superior de Teatro e Cinema, a desempenhar funções relacionadas com a área de produção do Departamento de Cinema.
De 03 de Novembro de 1997 até 30 de Setembro de 2000 - Direcção-Geral do Ensino Superior, Técnica superior no Núcleo de Acompanhamento do Programa PRODEP.
De 20 de Novembro de 1996 até 02 de Novembro de 1997 - Direção-Geral do Ensino Superior, Técnica superior da Direção de Serviços Financeiros.
III - Formações relevantes para a área funcional realizadas nos últimos 4 anos:
Em 2010: O Novo Modelo de Gestão de Recursos Humanos; Auditoria e Controlo Interno; Fiscalidade - IVA; Gestão Estratégica; O SIADAP como instrumento estratégico.
Em 2009: Compras Electrónicas; Plataforma Electrónica de Contratação da ANCP; DECCP - Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública; Novo Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações; Gestão Documental - SmartDocs.
Em 2008: FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; 2.º Congresso de Contratação Pública Electrónica; O Novo Regime da Contratação Pública.
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