A Portaria 392/2007, de 30 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria 1454/2007, de 12 de Novembro fixou em dois o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Artes.
Por despacho, de 01 de Agosto de 2011, do Director-Geral, foi criada a Divisão de Recursos Humanos e Patrimoniais e definidas as respectivas competências. Considerando que cessou a substituição e que se torna imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços, e que o cargo não se encontra provido na sequência de procedimento concursal, é necessário nomear, em regime de substituição, o Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Patrimoniais, cargo de direcção intermédia do 2.º grau;
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a aptidão da técnica superior Maria Margarida Alves Marvão Tavares Felgueiras, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa;
Considerando que a mesma licenciada reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei 2/2004, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Patrimoniais, a licenciada Maria Margarida Alves Marvão Tavares Felgueiras, técnica superior da Câmara Municipal de Lisboa.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 09 de Novembro de 2011.
8 de Novembro de 2011. - O Director-Geral das Artes, Samuel Rego.
Nota curricular
I - Dados pessoais e profissionais:
Nome: Maria Margarida Alves Marvão Tavares Felgueiras.
Data de nascimento: 6 de Fevereiro de 1961.
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1992.
Categoria, carreira e organismo de origem: Técnica superior, da carreira com a mesma designação, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.
II - Experiência profissional:
Na Administração Pública:
De 10 de Agosto de 2011 a 8 de Novembro de 2011 - Secretaria de Estado da Cultura, Direcção-Geral das Artes, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Patrimoniais, em regime de substituição.
De 15 de Outubro de 2008 até 25 de Maio de 2011 - Câmara Municipal de Lisboa, Chefe da Divisão de Fiscalização do Departamento de Património Imobiliário.
De 02 de Janeiro de 2007 até 15 de Outubro de 2008 - Câmara Municipal de Lisboa, Técnico Superior (Jurista) Assessor na Divisão de Administração do Património Imobiliário - Departamento de Património Imobiliário.
De 19 de Julho de 1999 até 01 de Janeiro de 2007 - Câmara Municipal de Lisboa, Chefe da Divisão de Qualificação do Espaço Público do Departamento de Gestão do Espaço Público - Direcção Municipal de Ambiente Urbano.
De 22 de Janeiro de 1998 até 19 de Julho de 1999 - Câmara Municipal de Lisboa -Técnico Superior (Jurista) de 2ª Classe na Divisão de Fiscalização do Departamento de Conservação de Edifícios e Obras Diversas na dependência técnica do Departamento Jurídico, e dependência hierárquica do DCEOD.
De 02 de Junho de 1997 a 22 de Janeiro de 1998 - Câmara Municipal de Lisboa - Técnico Superior (Jurista) de 2a Classe no Gabinete do Vereador do Pelouro das Obras Municipais.
De Outubro de 1993 a 2 de Junho de 1997 - Câmara Municipal de Lisboa -Técnico Superior (Jurista) de 2.ª Classe no Gabinete do Director do Departamento de Administração Geral.
De Março de 1992 a Outubro de 1993 - Câmara Municipal de Lisboa, Técnico Auxiliar de Turismo de 2.ª classe (desempenha funções como Jurista) na Divisão de Concursos Compras e Armazéns.
De 1989 a Março de 1992 - Câmara Municipal de Lisboa - Técnico Auxiliar de Turismo de 2.ª classe no Departamento de Turismo.
Desde Julho de 1987 até 1989 - Câmara Municipal de Lisboa - Escriturária Dactilógrafa no Gabinete de Estudos e Planeamento - Divisão de Planeamento e Controlo de Actividades.
III - Formações relevantes:
1983 - ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração -Curso de Tradutores e Intérpretes (Inglês e Alemão).
De Novembro 2010 até Junho de 2011 - Fundação CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica - Curso de Gestão Pública na Administração Local para Dirigentes de Nível Intermédio nos termos do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
De Abril a Junho de 2007 - Formação Pedagógica (Inicial) de Formadores - CAP-Plano de Formação da DMRH/Divisão de Formação
De 17 a 20 de Abril de 2006 - CESAE - Plataforma OCS Acesso Via Web e Outlook.
Novembro de 2005 - INA - Instituto Nacional de Administração - Seminário de Alta Direcção em Administração Pública (Portaria 1141/2005-Anexo III)
De 4 a 15 de Fevereiro de 2002 - Formação Interna CML - RINAVE - Auditorias da Qualidade
Outubro de 2000 - Formação Interna da CML - Liderança e Motivação de Grupos.
IV - Outras actividades:
De 1984 até 1987 - Gabinete de Arquitectura "LC - Projectistas, S. A. (Sector Privado)
Projectos de Arquitectura - Secretariado da administração e relações públicas.
1983 - Ministério da Educação - Escola Secundária do Vale da Amoreira - Baixa da Banheira - Docente de Português e Inglês a turmas do 7.º, 8.º e 9.ºanos.
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