"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2//2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 01 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e conforme despacho do reitor da Universidade do Minho de 25 de Junho de 2010, faz-se público que esta Universidade pretende proceder à abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de Chefe de Divisão da Divisão Pedagógica, nos seguintes termos:
2 - Área de actuação
Compete ao Chefe de Divisão da Divisão Pedagógica, para além do exercício das funções definidas para o cargo constantes do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, as previstas no artigo 29.º do Regulamento Orgânico das Unidades de Serviços da Universidade do Minho, publicado através do Despacho 8585/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de Maio.
3 - Requisitos formais de provimento
Os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 01 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
4 - Perfil exigido
Possuir licenciatura;
Possuir competência técnica e aptidão comprovada para o exercício de funções de chefia e coordenação relacionadas com a área de actuação.
5 - Condições preferenciais
Será dada preferência aos candidatos que revelem possuir experiência no exercício de funções de direcção, coordenação e controlo de trabalho e de chefia de pessoas.
6 - Métodos de selecção
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista pública.
7 - Processo de candidatura
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em folha de papel normal branca ou de cor pálida, de formato A4 ou papel contínuo, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4/4, dirigido ao reitor da Universidade do Minho, Largo do Paço, 4704 - 553 Braga, entregue pessoalmente na Direcção de Recursos Humanos, das 9H as 12H e das 14H às 16H, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da vaga na Bolsa de Emprego Público.
O requerimento deverá ser acompanhado do curriculum vitae e dos documentos comprovativos dos requisitos enunciados nos n.os 3 a 5, e de outros elementos que o candidato entenda relevantes.
8 - Data da publicitação na bolsa de emprego público
No dia da publicação do presente Aviso no Diário da República.
9 - Composição do júri:
Presidente: Dr.ª Carla Isabel Pereira Lavrador, Directora dos Serviços Académicos da Universidade do Minho
Vogais:
Dr.ª Maria João da Silva Soares, Chefe de Divisão dos Serviços de Gestão Académica da Universidade de Aveiro
Dr.ª Matilde Fernanda da Rocha Moreira, Chefe de Divisão da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
20 de Outubro de 2011. - O Administrador, Pedro J. Camões.
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