Considerando que se encontra vago o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, criado pelo mapa anexo ao Decreto-Lei 91/2007, de 29 de Março, correspondente à Direcção de Serviços de Apoio às Artes;
Considerando que as competências cometidas à Direcção de Serviços de Apoio às Artes pela Portaria 370/2007, de 30 de Março, são fundamentais para assegurar o cumprimento da missão e atribuições da Direcção-Geral das Artes, pelo que se impõe que se proceda à nomeação do respectivo dirigente;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:
1 - Assim ao abrigo do disposto no artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de substituição, para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Apoio às Artes, o licenciado Artur Manuel Galvão Teles Carrondo Tomé, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., cujo perfil, experiência e conhecimentos se revelam adequados ao exercício de funções no cargo em apreço, conforme resulta da nota curricular em anexo.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 15 de Agosto de 2011.
1 de Agosto de 2011. - O Director-Geral das Artes, Samuel Rego.
Dados pessoais - Artur Galvão Teles Tomé, nascido em Lisboa, em 20 de Maio de 1961.
Habilitações literárias - Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, com a média final de 14 valores (1984).
Experiência profissional
Consultor jurídico na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (1987)
Jurista da Direcção-Geral de Portos, prestando assessoria directa ao Director-Geral (1988-92)
Chefe da Divisão de Estudos Patrimoniais, da Direcção-Geral do Património do Estado (1993)
Director de Serviços da Direcção-Geral do Património do Estado (1994-95) Adjunto da Ministra da Saúde do XIII Governo Constitucional (1996-99) Adjunto do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública do XIV Governo Constitucional (1999-2001)
Vogal do Conselho Directivo do Teatro Nacional de São Carlos (2001-2002)
Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura do XV Governo Constitucional (2002-2004)
Assessor da Direcção do Instituto das Artes (2004)
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XVII Governo Constitucional, em 2005, e assessor do mesmo Gabinete até 2008. Assessor da Direcção do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. (2008-2009)
Assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação do XVIII Governo Constitucional (2010).
Assessor da Direcção do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. (2011)
Formação complementar
Diversos cursos, seminários e outras acções de formação, nomeadamente, os cursos do INA de ""Feitura das Leis", "Direito do Património Cultural" e "Direito Comunitário", o curso "Procedimentos da Avaliação e Organização da Encomenda dos Concursos de Arquitectura e Urbanismo", da Associação dos Arquitectos Portugueses, o Ciclo de Conferências ""Fórum Urbanismo", da URBE, o "2º Congresso da Modernização Administrativa", os seminários "O Código do Procedimento Administrativo" e ""Encontro sobre Património Classificado", da Universidade Católica Portuguesa, "1a Conferência Europeia sobre Administrações Públicas", no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia em 2001, ""Encontro Nacional de Ciência Política - A Reforma do Estado em Portugal, problemas e perspectivas", da Associação Portuguesa de Ciência Política, "A Reforma do Estado e da Administração Pública nos Estados Unidos da América e na Europa", do ISCTE, o 3º Encontro INA "A Reinvenção da Função Pública, da Burocracia à Gestão", a Conferência Internacional ""Património e Desenvolvimento" - Coimbra 2003, o ""Seminário "Património e Sociedade", no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, 2007, Encontros AlCultur 2008 "Cultura, economia e emprego", Seminário Internacional ""Touring e Património" do Turismo de Portugal, I. P., Colóquio ""Museus Globais: Colecções Etnográficas e Multiculturalidade", do Instituto dos Museus e da Conservação, Fórum 09 Cultura e Criatividade, da Cultideias.
Missões específicas - Membro de diversas comissões e grupos de trabalho, designadamente:
Representante do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações na Comissão de Revisão do Regulamento Geral das Capitanias e no Grupo de Trabalho sobre o Sistema de Autoridade Marítima (1988/1993).
Representante do Ministério das Finanças no Grupo de Trabalho para a Inventariação e Caracterização do Património do Estado Afecto à Defesa Nacional (1994-96).
Vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo (1995/96).
Membro do Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública responsável pelo acompanhamento dos trabalhos da "Missão para a Reforma da Organização Territorial da Administração do Estado", presidida pelo Dr. Nuno
Vitorino (2000-2001).
Membro do Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública responsável pelo acompanhamento e apoio técnico ao "Grupo de Trabalho para os Institutos Públicos", presidido pelo Doutor Vital Moreira (2001).
Representante do Ministério da Cultura na AMEC - Associação Música Educação e Cultura/Orquestra Metropolitana de Lisboa (2002-2003).
Membro da Delegação Governamental nas negociações com as organizações sindicais dos docentes dos ensinos básico e secundário (2009-2010).
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