Tendo sido anulado o aviso 484/2011, publicado no DR, 2.ª série, n.º 4, de 06/01/2011, de novo se publica com as devidas correcções.
Procedimento concursal comum de recrutamento, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 3 postos de trabalho da categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico (área de vigilância).
Para efeitos do disposto no artigo 50.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por Despacho 496/10/MEF de S. E. o Ministro de Estado e das Finanças, de 03.12.2010, por Despacho 1126/2010/SEAP, de S. E. o Secretário de Estado da Administração Pública, de 08.11.2010, e por despacho do Subdirector do Instituto de Gestão do Património Arqueológico e Arquitectónico (IGESPAR, I. P.), por delegação, de 14.10.2010, se encontra aberto procedimento concursal comum na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado, para desempenho de funções no Mosteiro de Alcobaça do IGESPAR,I. P., tendo em vista o preenchimento de 3 postos de trabalho da categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico, na área de vigilância.
De acordo com a FAQ n.º 4 da DGAEP relativa ao procedimento concursal está temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de Abril.
Ao presente procedimento concursal aplica-se o disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, na Lei 59/2008, de 11 de Setembro e na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro com a redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de Abril.
1 - Local de trabalho: Mosteiro de Alcobaça do IGESPAR,I. P., sito na Praça 25 de Abril, 2460-018 Alcobaça.
2 - Caracterização sumária dos postos de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal do Mosteiro de Alcobaça do IGESPAR,I. P., aprovado para 2011:
a) Assegurar o funcionamento dos serviços de acolhimento ao público, designadamente a recepção, a bilheteira e loja;
b) Zelar pela integridade do património que lhe está directamente confiado;
c) Executar as tarefas de vigilância e segurança diurnas;
d) Usar os respectivos meios audiovisuais e outros adequados;
e) Apoiar acções de emergência da salvaguarda do património devidamente comprovadas;
f) Acolher o público, orientar, encaminhar e prestar informações de carácter geral sobre o património, as colecções e espécies, sobre a organização e o funcionamento dos serviços, em ordem a estabelecer um elo de ligação adequado entre o público e os serviços.
3 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, reúnam, para além de outros que a lei preveja, os requisitos previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a seguir indicados:
a) Possuam nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;
b) Tenham 18 anos de idade completos;
c) Não se encontrem inibidos do exercício de funções públicas ou estejam interditos para o exercício das funções que se propõem desempenhar;
d) Possuam robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Tenham cumprido as leis de vacinação obrigatória;
4 - Habilitação literária exigida: 12.º ano de escolaridade, excepto se já integrado(a) na carreira de assistente técnico.
5 - Âmbito do recrutamento: Para o presente procedimento existe a necessidade de se encontrar previamente estabelecida uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. Os trabalhadores da Administração Local podem ser opositores a este procedimento, nos termos do artigo 22.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril (matéria actualmente regulada pelo artigo 40.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro
6 - Impedimento de admissão: Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
7 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas.
7.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro com a redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de Abril.
7.2 - Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento obrigatório do formulário de candidatura ao procedimento concursal, sob pena de exclusão, disponível na área de Recursos Humanos do Departamento de Gestão do IGESPAR, I. P., ou no endereço http://www.igespar.pt e entregue pessoalmente ou remetido por correio registado com aviso de recepção para a sede do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico - Área de Recursos Humanos, sita no Palácio Nacional da Ajuda - 1349-021 Lisboa, dele devendo constar, obrigatoriamente, os elementos referidos no n.º 1 do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de Abril.
7.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
7.4 - O formulário de admissão ao concurso deve ser acompanhado, da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae detalhado, actualizado e assinado pelo candidato;
b) Documento comprovativo do certificado de habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos da formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, respectiva duração e datas;
d) Documentos comprovativos de número de anos de estudos em língua(s) estrangeira(s);
e) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira, da categoria e da posição remuneratória de que seja titular, mencionando a antiguidade na carreira e no exercício de funções públicas, bem como a menção quantitativa e qualitativa da avaliação do desempenho dos anos de 2008, 2009 e 2010 ou, sendo o caso, a indicação dos motivos de não avaliação em 1 ou mais anos;
f) Declaração actualizada do conteúdo funcional exercido, emitida pelo serviço em que o candidato exerce funções, com a indicação da respectiva data de início;
g) Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
i) Fotocópia de outros documentos comprovativos das situações invocadas pelos candidatos e que possam ter influência na sua avaliação.
7.5 - Na apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos previstos nas alíneas a) a e) do n.º 3 do presente aviso, devem os candidatos declarar no formulário de candidatura, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos, bem como os demais factos constantes da candidatura.
7.6 - Para confirmação da situação prevista no n.º 7 do presente aviso, devem os candidatos indicar no formulário de candidatura a sua situação profissional e identificar a relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como a carreira e categoria de que seja titular, a actividade que executa e o órgão ou serviço onde exerce funções e juntar os respectivos documentos comprovativos.
7.7 - A não apresentação dos documentos indicados nos números anteriores ou a sua apresentação parcial, incluindo do seu conteúdo, implica a exclusão do candidato do presente procedimento concursal, nos termos do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de Abril.
7.8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum vitae, a apresentação de outros documentos comprovativos. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
8 - Métodos de selecção.
8.1 - O presente procedimento concursal decorrerá através da utilização do método de selecção obrigatório de avaliação curricular com carácter eliminatório, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a redacção introduzida pela Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, e como método facultativo a entrevista profissional de selecção.
8.2 - Os candidatos aprovados na avaliação curricular são convocados para a entrevista profissional de selecção por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de Abril.
8.3 - A ponderação de cada um dos métodos de selecção para a valoração final, traduzida na escala de 0 a 20 valores, será de 70 % para a avaliação curricular e de 30 % para a entrevista profissional de selecção.
8.4 - A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica (HA), percurso profissional, relevância da experiência adquirida e tipo de funções exercidas na área de actividade inerente ao posto de trabalho em referência (EP), formação profissional (HP), e avaliação de desempenho obtida relativa aos últimos três anos (AD).
AC = (1HA + 1HP + 1HINF + 1HLE + 2EP + 1AD)/7
em que:
HA = Habilitação Académica - pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida, sendo valorada apenas o grau mais elevado, nos seguintes termos:
(ver documento original)
HP = Habilitação Profissional - pondera a formação profissional relevante para as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, excepto formação na área de informática, nos seguintes termos:
(ver documento original)
HINF = Habilitação Profissional na área de Informática - pondera a formação profissional relevante para as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, nos seguintes termos:
(ver documento original)
HLE = Habilitações em Língua Estrangeira - pondera a habilitação relevante para as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, nos seguintes termos:
(ver documento original)
EP = Experiência Profissional - pondera o tempo de serviço em funções públicas nos seguintes termos:
(ver documento original)
AD = Avaliação do desempenho - relativa aos últimos três anos, quantificada até às centésimas.
Sobre este assunto deliberou o júri que a ausência de avaliação do desempenho relativa a 2010 ou a alguma dos dois outros anos anteriores, exige a apresentação de documento passado pelo respectivo serviço mencionando tal facto. Nesse caso, o júri suprirá a nota atribuindo 2 valores em cada ano.
8.5 - Entrevista Profissional de selecção (EPS) - visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. A EPS é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
8.6 - Atenta a urgência do presente recrutamento, o procedimento decorrerá através da utilização faseada dos métodos de selecção, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de Abril.
8.7 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de Abril, a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção têm carácter eliminatório, sendo excluídos do procedimento os candidatos que, em qualquer dos métodos, obtenham valoração inferior a 9,5 valores.
8.8 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de selecção é expressa na escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.
9 - Nos termos previstos no artigo 53.º, n.º 4, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e no artigo 6.º, n.º 2, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de Abril, quando o número de candidatos seja de tal modo elevado (igual ou superior a 50), que torne impraticável a utilização dos métodos previsto no n.º 8 do presente Aviso, será utilizado, como único método de selecção, a avaliação curricular, com a ponderação de 100 %,
10 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de Abril.
11 - Composição do júri: O júri é composto pelos membros a seguir indicados, competindo ao primeiro vogal efectivo substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Presidente - Doutor Jorge Alexandre Ferreira Pereira Sampaio, Director de Serviços, em substituição
1.º Vogal - Maria Leonor Narciso Oliveira Cruz Pereira, assistente técnico
2.º Vogal - Maria de Fátima André Faustino Dias Leitão, assistente técnico
Vogais suplentes - Licenciados Maria Isabel Guimarães Costeira e Pedro Redol Lourenço da Silva, técnicos superiores
12 - Exclusão e notificação dos candidatos.
12.1 - Os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b) e c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de Abril, para a realização da audiência de interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário tipo para o exercício do direito de participação aprovado pelo Despacho 11321/2009 do Ministro das Finanças e disponível no endereço electrónico www.dgaep.gov.pt ou www.igespar.pt.
12.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, depois de homologada, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível ao público nas instalações do Mosteiro de Alcobaça do IGESPAR,I. P. e disponibilizada no endereço electrónico www.igespar.pt.
13 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de Abril o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, e no prazo máximo de 3 dias úteis contado da mesma data por extracto do anúncio num jornal de expansão nacional.
14 - Posicionamento remuneratório - Apenas se podem candidatar trabalhadores com remuneração igual ou superior à primeira posição remuneratória da categoria e carreira de assistente técnico, a que corresponde o nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, ou com remuneração igual ou superior à quinta posição remuneratória da categoria e carreira de assistente operacional, a que corresponde o nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, conforme n.º 10 do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro.
O posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado terá em conta o preceituado no artigo 55.º da LVCR, alterado pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e pelo determinado no artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro. A posição remuneratória de referência, de acordo com a subalínea i), alínea d), n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 154-A/2011, de 6 de Abril, é a 1.ª posição da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do citado diploma, no procedimento concurso em que o número de lugares a preencher seja igual ou superior a 10, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência, porquanto acautelado o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do diploma em causa.
17 - Prazo de Validade - o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso, e para os efeitos do previsto n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de Abril.
13 de Setembro de 2011. - A Directora do Departamento de Gestão, em substituição, Fernanda Garção.
205121219
