Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 3-B/2010, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, a seguir se publica o despacho de nomeação, em regime de comissão de serviço, de 1 de Setembro de 2011, por um período inicial de três anos, de Maria João do Carmo Raposo, no cargo de Director do Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto, e respectiva nota curricular:
"No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Director do Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 12 de Novembro de 2010; nos jornais "Expresso", de 20 de Novembro de 2010, e "Correio da Manhã", de 19/11/2011; na Bolsa de Emprego Público, em 22 de Novembro de 2010;
Analisada a única candidatura admitida no presente procedimento, constatou-se que a candidata, Maria João Carmo Raposo, reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de Departamento, correspondendo ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do referido Serviço, e tudo nos exactos termos e com a fundamentação melhor explicitada na proposta de nomeação, formulada pelo júri do presente procedimento em cumprimento do n.º 5 do artigo 21.º do supra referido diploma legal, em anexo, que faz parte integrante do presente procedimento e que homologuei à data de 10/05/2011, tratando-se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular em anexo;
Nomeio, em regime de comissão de serviço, por três anos, ao abrigo do disposto nos n.os 3 a 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 3-B/2010, adaptado à Administração Local pelo pelos artigos 9.º e 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, Maria João Carmo Raposo, candidata admitida no âmbito do procedimento supra referido, e com fundamento na apreciação final constante na proposta anexa.
A unidade orgânica para cujo cargo a candidata é nomeada, foi criada na sequência do processo de reorganização dos serviços, consubstanciado na Estrutura Nuclear da Câmara Municipal de Sintra, publicitada no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de Janeiro de 2010, nunca tendo o referido cargo sido provido.
ANEXO
Nota Curricular
Nome - Maria João Carmo Raposo
Data de nascimento - 9 de Outubro de 1967
Habilitações - Licenciatura em História, pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 16/12/1989, com média final de 15 valores
Categoria - Técnico Superior - área de História do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sintra
Experiência profissional específica: exercício de funções na área de actividade em que se insere o cargo posto a concurso, nos seguintes termos:
De Janeiro de 1999 a 2007 - Chefe da Divisão de Animação Cultural da Câmara Municipal de Sintra;
De 2007 a Abril de 2010 - Directora do Departamento de Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Sintra;
Desde Abril de 2010 - Directora do Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto da Câmara Municipal de Sintra, em regime de substituição.
1 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Fernando Roboredo Seara."
2 de Setembro de 2011. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida pelo despacho 21 A-P/2010, de 3 de Maio, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Jesus Camões Cóias Gomes.
305085094