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Aviso (extracto) 18207/2011, de 15 de Setembro

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Sumário

Nomeação para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau para secretário do Conselho Directivo

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 18207/2011

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e, terminado o procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de Secretário do Conselho Directivo do Instituto de Informática, IP, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação do Licenciado Miguel Alexandre Mendes Martins Vilela Marques, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquele candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas.

Assim, por deliberação do Conselho Directivo do II, IP, de 10 de Agosto de 2011, foi aprovada a nomeação para o cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau para Secretário do Conselho Directivo, o Licenciado Miguel Alexandre Mendes Martins Vilela Marques, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 5, 8, 9.º e 11.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação o n.º 2 do artigo 3.º-A, e n.º 2 e 3 do artigo 3.º-B, dos Estatutos publicados em Anexo à Portaria 635/2007, de 30 de Maio, alterada pela Portaria 1329-A/2010, de 30 de Dezembro.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Agosto de 2011.

6 de Setembro de 2011. - O Vogal do Conselho Directivo, Carlos Augusto Clamote.

Nota curricular

Miguel Alexandre Mendes Martins Vilela Marques, nascido a 24 de Maio de 1969, é licenciado em Gestão de Empresas pelo ISLA e Pós Graduado em Gestão Financeira, pelo ISG.

É técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Informática, IP., do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Em Fevereiro de 2011 foi nomeado, em regime de substituição, para o cargo de secretário do conselho directivo.

De Fevereiro de 2010 a Janeiro de 2011 desempenhou funções na Área Financeira e Administrativa e no apoio técnico aos membros do conselho directivo.

Desempenhou funções de assessoria ao conselho directivo do II, IP entre Outubro de 2001 e Janeiro de 2010. Desempenhou, ainda, funções de assessoria aos conselhos directivos do Instituto da Segurança Social, entre Janeiro e Setembro de 2001, e do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, entre Outubro de 1997 e Dezembro de 2000.

Foram ainda desempenhadas funções no sector privado nas áreas de informática e de contabilidade, entre 1993 e 1997.

Frequentou diversos de cursos de formação profissional dos quais se destaca o Seminário de Alta Direcção, realizado, em 2004, no INA.

Participou, ainda, em diversas comissões e grupos de trabalho relacionadas com o âmbito de actividade da Segurança Social e é membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

205097211

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1274562.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-05-30 - Portaria 635/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova os Estatutos do Instituto de Informática, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-30 - Portaria 1329-A/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Altera (primeira alteração) os Estatutos do Instituto de Informática, I. P., aprovados pela Portaria n.º 635/2007, de 30 de Maio.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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