Nomeação de pessoal dirigente - Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 4.º grau - Sector de Envelhecimento Activo
Considerando que no n.º 2 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, os diplomas orgânicos ou estatutários dos serviços e organismos públicos, expressam, a área e os requisitos de recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 3.º Grau ou inferior. De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Grândola, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de Novembro de 2010, sob o Aviso 24886/2010, os titulares dos cargos de direcção intermédia de 4.º grau são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam um ano de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Que, previamente à abertura do procedimento concursal para o Cargo de Direcção Intermédia de 4.º Grau - Sector de Envelhecimento Activo, foi efectuado o necessário cabimento orçamental;
Que terminou a aplicação dos métodos de selecção para o Cargo de Direcção Intermédia de 4.º Grau - Sector de Envelhecimento Activo, aberto por aviso publicitado no Diário da República, 2.ª série (Parte J1), n.º 107, de 02/06/2011, através do aviso 12146/2011, na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta - OE 201106/0078 e no Jornal Correio da Manhã de 6 de Junho de 2011, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro;
Que de acordo com a proposta de nomeação do júri do procedimento concursal, constante da acta da reunião de 28 de Julho de 2011, após a aplicação dos métodos de selecção, concluiu-se que a candidata Maria Lucília da Silva Costa, Técnica Superior, licenciada em Serviço Social, reúne as condições e requisitos legalmente previstos para o exercício do Cargo de Direcção Intermédia de 4.º Grau - Sector de Envelhecimento Activo, tendo em conta a apreciação curricular efectuada, donde se destaca a já vasta experiência na coordenação duma equipa multidisciplinar vocacionada para o desenvolvimento e acompanhamento de diversas actividades no âmbito do desenvolvimento activo, nomeadamente na preparação e desenvolvimento de projectos integrados no «Programa Viver Solidário» e na Universidade Sénior. Pela sua importância e relevância dentro deste sector, destaca-se ainda a implementação e acompanhamento do «Cartão Municipal do Idoso» e pelo desempenho meritório na entrevista profissional de selecção.
A candidata Maria Lucília da Silva Costa, detentora da categoria de Técnica Superior, licenciada em Serviço Social, é a que melhor corresponde ao perfil pretendido, por evidenciar comprovadas competências multidisciplinares, nomeadamente experiência comprovada (cerca de 12 anos) e conhecimentos, em nível elevado, nas áreas funcionais do cargo a prover.
Demonstrou ainda possuir elevado sentido crítico, capacidade de liderança, organização, iniciativa, gestão das motivações e boa capacidade de gestão dos recursos humanos colocados à disposição da unidade orgânica, bem como, uma boa capacidade de expressão e argumentação, reconhecendo-se-lhe também particular sensibilidade aos desafios que a administração local enfrenta na área em causa, factores estes que se tornam indispensáveis ao cumprimento das atribuições e objectivos do cargo a prover.
Face ao exposto, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e de acordo com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeei Maria Lucília da Silva Costa, para o cargo de direcção intermédia de 4.º Grau - Sector de Envelhecimento Activo, em comissão de serviço pelo período de 3 anos. A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2011.
Nota relativa ao currículo académico e profissional:
1 - Nome: Maria Lucília da Silva Costa.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Beja, em 22/07/1999;
Pós Graduação Profissional em «Gestão em Economia Social» pela CESDET - Cooperativa de Ensino Superior de Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico, em 18/10/2002.
3 - Experiência Profissional:
Contratada a Termo Certo no Município de Grândola, com a categoria de técnica superior de Serviço Social de 2.ª classe - em 02/12/1999;
Nomeada para técnica superior de 2.ª classe - Serviço Social em 20/05/2002;
Nomeada para técnica superior de 1.ª classe - Serviço Social em 01/06/2006;
De 3 de Janeiro de 2011 até à presente data - nomeada em regime de substituição para o cargo de direcção intermédia de 4.º Grau - Sector de Envelhecimento Activo, através do meu Despacho 1/2011.
19 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.
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