No uso das competências que me foram delegadas nos termos do n.º 3, do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio Maria da Graça Carvalho Pereira, como Chefe da Divisão de Educação, em comissão de serviço pelo período de três anos, a partir desta data.
Fundamentação:
No âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Educação, aberto por despacho de 29 de Março de 2010 e por deliberação da Câmara Municipal de Santarém de 29 de Março de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 148, de 2 de Agosto de 2010, no Jornal Diário de Notícias, em 3 de Agosto de 2010 e na Bolsa de Emprego Público em 4 de Agosto de 2010, foi seleccionado para ocupar o cargo a candidata Maria da Graça Carvalho Pereira, por possuir o perfil para prosseguir as atribuições, competências e os objectivos do serviço da referida Divisão, conforme o mencionado na acta da reunião do júri do procedimento concursal, datada de 19 de Outubro de 2010, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota curicular (académica e profissional)
Currículo académico:
Curso do Magistério Primário;
Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico no domínio de Especialização em Educação Especial e Apoios Educativos que lhe conferiu o grau de Licenciatura;
Curso de formação especializada em Administração Escolar.
Currículo profissional:
Nos anos de 1991/1992 exerceu funções de docência na Extensão Educativa de Salvaterra - Escola Básica do 1.º Ciclo de Ourém;
Nos anos de 1992/1993 exerceu funções de docência na Escola Básica n.º 175 de Olivais Norte;
Nos anos de 1993/1998 exerceu funções de docência na Escola Básica Mediatizada de Tremês na área de Ciências - 2.º ciclo, desempenhou, ainda, funções de Presidente do Conselho Escolar, Encarregada de Direcção e Direcção de Turma;
Nos anos de 1998/1999 exerceu funções de docência (Apoio Educativo/Ensino Especial) na Escola Básica 1 de Arneiro das Milhariças;
Nos anos de 1999/2001 exerceu funções de docência na Escola Básica 1 de Nabais, desempenhou, ainda, funções de Presidente do Conselho Escolar, Encarregada de Direcção e Direcção de Turma;
Nos anos de 2001/2003 exerceu funções de docência na Escola Básica 1 do Sobral, foi membro do conselho Pegagógico, desempenhou funções de Coordenadora do Conselho de Docentes, Encarregada de Direcção e Direcção de Turma;
Nos anos de 2003/2009 exerceu funções na Escola E.B. 2,3 D. Manuel I - Pernes, como Vice-Presidente do Concelho Executivo, foi responsável pela organização e gestão do 1.º Ciclo, coordenou equipas de educação especial, colaborou nas diversas actividades de organização e gestão inerentes à dinâmica escolar de um Agrupamento de escolas.
Em 01-03-2010 foi nomeada como Chefe da Divisão de Educação, em regime de substituição, onde demonstrou capacidade de organização e coordenação, capacidade de planeamento e liderança.
(Isento de Fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
21 de Dezembro de 2010. - No impedimento do Presidente da Câmara Municipal, o Vereador, Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves.
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