Abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos de direcção intermédia
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho, torna-se público que se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais para provimento dos cargos de direcção intermédia abaixo indicados:
A - Cargos de direcção intermédia do 1.º grau
a) Director de Departamento de Educação e Promoção Social.
B - Cargos de direcção intermédia do 2.º grau
a) Chefe de Divisão de Acção Social (Departamento de Educação e Promoção Social);
b) Chefe de Divisão de Juventude (Departamento de Educação e Promoção Social);
c) Chefe de Divisão de Limpeza Urbana (Departamento de Ambiente).
2 - Áreas de actuação - Para além do estabelecido no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho, as constantes das deliberações do Município do Funchal n.os 126/2011 e 179/2011, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.os 8 e 11, de 12 e 17 de Janeiro de 2011, para as respectivas unidades orgânicas.
3 - Requisitos formais de provimento - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pelo artigo 25.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável por força do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho:
a) Ser trabalhador com nomeação ou com contrato de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado;
b) Licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
c) Ser detentor de seis ou quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direcção intermédia do 1.º grau ou do 2.º grau, respectivamente.
4 - Perfil pretendido - Experiência e conhecimento dos aspectos legais e organizativos da função, aptidão e capacidade de liderança ou chefia, de motivação e iniciativa, de estabelecimento de objectivos, de comunicação e de expressão.
5 - Formalização das candidaturas - Os interessados deverão enviar requerimento de candidatura, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Praça do Município, 9004-512 Funchal, entregue pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos ou enviado por correio registado, no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, devendo nele constar os seguintes elementos:
a) Identificação do cargo a que se candidata;
b) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de emissão do bilhete de identidade ou do cartão do cidadão, residência, código postal e número de telefone para contacto);
c) Habilitações académicas;
d) Situação profissional (carreira/categoria detida e indicação da antiguidade na carreira/categoria e na função pública).
5.1 - O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado, do qual constem a identificação completa, as habilitações académicas, a formação profissional, com indicação dos cursos ou acções de formação, entidade que os promoveu e respectiva duração, e a experiência profissional, com indicação das funções, actividades e responsabilidades exercidas com maior interesse para o lugar a que se candidata e respectiva duração;
b) Documento comprovativo das habilitações académicas, autêntico ou autenticado;
c) Documentos comprovativos dos cursos e acções de formação, autênticos ou autenticados;
d) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, da qual conste a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria detida e o tempo de serviço na carreira/categoria e na função pública.
6 - Métodos de selecção - Avaliação curricular e entrevista pública de selecção.
7 - Composição dos júris de selecção:
7.1 - Director do Departamento de Educação e Promoção Social
Presidente: João Trindade Pereira Neto, Director do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: Filomena de Fátima Marcos Pita Fernandes, Directora do Departamento Jurídico, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; Rubina Maria Branco Leal Vargas, Vereadora.
Vogais suplentes: Júlio Menezes de Gouveia, Director do Departamento de Urbanismo; Ilídio Américo Silva, Director do Departamento de Contratação Pública.
7.2 - Chefe de Divisão de Acção Social e Chefe de Divisão de Juventude (Departamento de Educação e Promoção Social)
Presidente: João Trindade Pereira Neto, Director do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: Iolanda Catarina Gomes Pestana Vale Lucas, Chefe de Divisão de Educação, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; Rubina Maria Branco Leal Vargas, Vereadora.
Vogais suplentes: Susana Maria Rebelo Andrade de Freitas Figueiredo, Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica de Recursos Humanos; Filomena de Fátima Marcos Pita Fernandes, Directora do Departamento Jurídico.
7.3 - Chefe de Divisão de Limpeza Urbana (Departamento de Ambiente)
Presidente: João Trindade Pereira Neto, Director do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: Ana Virgínia Arrobe Valente da Silva Directora do Departamento de Espaços Verdes, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; Henrique Miguel de Figueiredo da Silva da Costa Neves, Vereador.
Vogais suplentes: Duarte Jorge Jervis Fernandes, Director do Departamento de Obras Públicas; Filomena de Fátima Marcos Pita Fernandes, Directora do Departamento Jurídico.
6 de Maio de 2011. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.
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