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Aviso 10747/2011, de 13 de Maio

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço do engenheiro António Júlio Gomes Patrício no cargo de director municipal

Texto do documento

Aviso 10747/2011

Nomeação no Cargo de Director Municipal

Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação, de 11 de Abril de 2011 e nos termos constantes da proposta de 7 de Abril de 2011, respectivamente, foi nomeado no cargo de Director Municipal, o Engenheiro António Júlio Gomes Patrício, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir da data da deliberação da Câmara Municipal ao abrigo do disposto no n.º.1 do artigo 18.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro alterada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010 de 28 de Abril por remissão do n.º.1 do artigo 8.º e nos termos do artigo 8.º-A do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, cujo Curriculum Profissional se publica de seguida, nos termos da lei:

Qualificação académica:

Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade Fernando Pessoa no ano 2007, com média final de 13 valores e trabalho de monografia "Obras" - Gestão e Controlo" com nota final de 16 Valores.

Bacharel em Engenharia Civil pelo I.S.E.C (Coimbra), no ano 1979, com média final de 12 valores.

Actividade profissional:

De Novembro de 1979 a Novembro de 1981, estagiou no Gabinete de Apoio Técnico da Guarda (GAT).

De Novembro de 1981 a Janeiro de 1992, desenvolveu a carreira técnica no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Guarda (área de análise e execução de projecto, vistorias e fiscalização de Obras).

De Janeiro de 1992 a Setembro de 1999, desempenhou funções no quadro técnico da Câmara Municipal da Guarda como Chefe de Divisão, no exercício destas funções coordenou todos os serviços técnicos da Câmara Municipal da Guarda na área do Planeamento Urbanístico, Licenciamento de Obras Particulares e Obras Públicas, acompanhou e colaborou nas candidaturas a fundos comunitários.

De Setembro de 1999 a Fevereiro de 2008, desempenhou funções de Director de Departamento de Obras Municipais, na Câmara Municipal da Guarda, tendo a seu cargo toda a coordenação de projecto e acompanhamento de obras públicas e de administração directa. Nestas funções, acompanha as candidaturas comunitárias aos fundos estruturais, na área das obras públicas.

Medalha Municipal de Dedicação, atribuída pela Câmara Municipal da Guarda em 2006.

De Fevereiro de 2008 a Fevereiro de 2011, desempenhou em regime de Comissão de serviço, funções de Director Regional Adjunto na Direcção regional de Agricultura e Pescas do Centro.

Louvor público de desempenho, n.º 1094/2009 de 2 de Novembro, atribuído pelo Sr. Ministro da Agricultura do desenvolvimento Rural e das pescas.

Desde 23 de Fevereiro de 2011, desempenha funções de Director de Departamento de Obras municipais, na Câmara Municipal da Guarda.

Outras Actividades Desenvolvidas:

Elaboração e fiscalização de vários projectos de Engenharia Civil, perito judicial e avaliador imobiliário.

Formação Profissional

Frequência de cursos de formação e actualização profissional:

Curso de iniciação e programação informática;

Curso de aplicação de informática à engenharia;

Curso de projectista de redes de instalação de Gás;

CAGEP (Curso avançado de gestão pública), com média final de 18 valores, pelo INA.

Participação entre outros nas seguintes acções de formação e actualização profissional "Seminários, Congressos, Colóquios, Encontros, Etc.

Seminário do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março;

Seminário do Decreto-Lei 197/99 de 8 de Junho;

Seminário de cursos de revisão de preços;

Seminário do Decreto-Lei 445/91 e Decreto-Lei 448/91 e do CPA;

Seminário do Código da Contratação Pública (CCP);

Seminário de SIADAP para Dirigentes Superiores;

Seminário de Alta direcção em Administração Local (SADAL), ministrado pelo CEFA;

Encontro das 1.as Jornadas de Engenharia Civil/200-IPG;

Encontro "O Direito e a Cooperação Ibérica";

XXV Colóquio da ATAM;

XXVI Colóquio da ATAM;

XXVII Colóquio da ATAM;

Conferência de "ordenamento, urbanístico e Ambiente";

Curso do SIADAP;

A gestão de Obras por Administração Directa nas Autarquias Locais;

Certificado de Aptitud "Cidade e Território: Urbanização, Ordenamento e Coesão", pela Universidade de Salamanca.

3 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Carlos Dias Valente.

304655576

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1247727.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-20 - Decreto-Lei 445/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova o regime de licenciamento de obras particulares.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-29 - Decreto-Lei 448/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-02 - Decreto-Lei 59/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas

  • Tem documento Em vigor 1999-06-08 - Decreto-Lei 197/99 - Ministério das Finanças

    Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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