Nomeação de Dirigente de direcção intermédia de 1.º grau para provimento de um lugar de Director Administrativo e Financeiro
Através do Aviso 26871/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 21 de Dezembro, divulgado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no jornal "Público", nos dias 21 e 22 de Dezembro, respectivamente, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director Municipal Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Em sede de apreciação de candidaturas, e aplicação dos respectivos métodos de selecção, verificou-se que o candidato, José Miguel da Rosa Felgueiras, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e pelo artigo 15.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e nos termos do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado José Miguel da Rosa Felgueiras, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Felgueiras, no cargo de Director Municipal Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
A presente nomeação produz efeitos à data de 1 de Abril de 2011.
Nota Curricular
José Miguel da Rosa Felgueiras
Data de nascimento - 07/12/1973
Formação Académica
Licenciatura em Gestão; Curso de Pós-graduação em Gestão Autárquica.
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em acções de formação, seminários, entre outros, na área a que se candidatou.
Experiência profissional
De 4 de Novembro de 1996 a 30 de Julho de 1997, inicia a sua actividade numa empresa privada, como estagiário na área de planeamento e controle de produção e de 1 de Agosto de 1997 a 21 de Agosto de 1998, como Adjunto Director Financeiro; De 4 de Maio de 1999 a 1 de Setembro de 1999, Director Financeiro numa Empresa privada; A 15 de Outubro de 1998 ingressa na carreira de Técnico Superior, na Câmara Municipal de Felgueiras como Técnico superior estagiário, área da gestão; De 16/07/1999 a 26/03/2003 desempenha funções de Técnico Superior, área de gestão, na Câmara Municipal de Felgueiras; De 27 de Março de 2003 a 9 de Julho de 2007 desempenha funções de Chefe da Divisão do Património e Aprovisionamento, na Câmara Municipal de Felgueiras; De 10 de Julho de 2007 a 10 de Outubro de 2010 desempenha funções de Director do Departamento Económico e Financeiro e de 11 de Julho de 2010 a 7 de Outubro de 2010 em regime de gestão corrente, na Câmara Municipal de Felgueiras; De 11 de Outubro até à actualidade desempenha funções de Técnico Superior, com poderes de coordenação, superintendência nos serviços integrados no Departamento Económico de Financeiro, na Câmara Municipal de Felgueiras.
Formação Profissional Relevante, entre outras:
Seminário de Alta Direcção /Gestão Pública na Administração Local; Seminário Gestão Financeira Municipal - Endividamento versus Financiamento; Seminário o Novo Sistema de Normalização Contabilística; Concurso Público no CCP; Controlo Interno nas Plataformas Electrónicas de Contratação Pública; Redesenho do Processo de Compras ma AP à luz do novo CCP; Ajuste Directo no CCP: - Aplicação Prática; O Novo Regime da Contratação Pública/ O Novo Código dos Contratos Públicos; Seminário Nova Lei das Finanças Locais; Conferência Internacional Função Compras; Simplificação de Circuitos e Qualidade nos Serviços Municipais; Seminário Certificação para a Qualidade na Administração Pública; Workshops de Direcção Financeira e de Aprovisionamento e Compras; Diploma de Especialização em Aquisição Pública de Bens e Serviços; Gestão de Stocks e o Aprovisionamento na Administração Pública Local, Gestão por Objectivos na Administração Pública; Seminários e formação na área do POCAL.
Publique-se o presente Despacho, no Diário da República, 2.ª série.
22 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
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