Abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos de direcção intermédia de 2.º grau
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho, torna-se público que se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais para provimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau abaixo indicados:
1 - Chefe de Divisão de Ordenamento e Projectos Especiais (Departamento de Planeamento Estratégico);
2 - Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica (Departamento de Planeamento Estratégico);
3 - Chefe de Divisão de Controlo de Gestão (Departamento Financeiro);
4 - Chefe de Divisão de Gestão Administrativa de Recursos Humanos (Departamento de Recursos Humanos);
5 - Chefe de Divisão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Departamento de Recursos Humanos);
6 - Chefe de Divisão de Bibliotecas e Museus (Departamento de Cultura, Turismo e Desporto);
7 - Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica (Departamento de Urbanismo);
8 - Chefe de Divisão de Águas (Departamento de Água e Saneamento Básico);
9 - Chefe de Divisão de Águas Residuais (Departamento de Água e Saneamento Básico);
10 - Chefe de Divisão de Planeamento e Cadastro (Departamento de Água e Saneamento Básico);
11 - Chefe de Divisão de Remoção de Resíduos Sólidos (Departamento de Ambiente);
12 - Chefe de Divisão de Parques e Jardins (Departamento de Espaços Verdes);
13 - Chefe de Divisão de Gestão de Trânsito (Departamento de Trânsito).
2 - Áreas de actuação - Para além do estabelecido no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho, as constantes da deliberação 179/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 17 de Janeiro de 2011, que aprova a Estrutura Flexível dos Serviços do Município do Funchal, para as respectivas unidades orgânicas.
3 - Requisitos formais de provimento - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pelo artigo 25.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável por força do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho:
a) Ser trabalhador com nomeação ou com contrato de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado;
b) Licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
c) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
4 - Perfil pretendido - Experiência e conhecimento dos aspectos legais e organizativos da função, aptidão e capacidade de liderança ou chefia, de motivação e iniciativa, de estabelecimento de objectivos, de comunicação e de expressão.
5 - Formalização das candidaturas - Os interessados deverão enviar requerimento de candidatura, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Praça do Município, 9004-512 Funchal, entregue pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos ou enviado por correio registado, no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, devendo nele constar os seguintes elementos:
a) Identificação do cargo a que se candidata;
b) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de emissão do bilhete de identidade ou do cartão do cidadão, residência, código postal e número de telefone para contacto);
c) Habilitações académicas;
d) Situação profissional (carreira/categoria detida e indicação da antiguidade na carreira/categoria e na função pública).
5.1 - O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado, do qual constem a identificação completa, as habilitações académicas, a formação profissional, com indicação dos cursos ou acções de formação, entidade que os promoveu e respectiva duração, e a experiência profissional, com indicação das funções, actividades e responsabilidades exercidas com maior interesse para o lugar a que se candidata e respectiva duração;
b) Documento comprovativo das habilitações académicas, autêntico ou autenticado;
c) Documentos comprovativos dos cursos e acções de formação, autênticos ou autenticados;
d) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, da qual conste a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria detida e o tempo de serviço na carreira/categoria e na função pública.
6 - Métodos de selecção - Avaliação curricular e entrevista pública de selecção.
7 - Composição dos júris de selecção:
7.1 - Chefe de Divisão de Ordenamento e Projectos Especiais e Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica (Departamento de Planeamento Estratégico
Presidente: Jorge Afonso Correia Pinto Pereira, Director do Departamento de Planeamento Estratégico.
Vogais efectivos: Júlio Menezes de Gouveia, Director do Departamento de Urbanismo, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; Filomena de Fátima Marcos Pita Fernandes, Directora do Departamento Jurídico.
Vogais suplentes: José Lino Rodrigues Paixão, Chefe de Divisão de Informação e Estratégia; João Trindade Pereira Neto, Director do Departamento de Recursos Humanos.
7.2 - Chefe de Divisão de Controlo de Gestão (Departamento Financeiro)
Presidente: José Paulino Carvalho Ascensão, Director do Departamento Financeiro.
Vogais efectivos: João Trindade Pereira Neto, Director do Departamento de Recursos Humanos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; Olga Maria Bettencourt Simões Ribeiro, Chefe de Divisão de Planeamento Financeiro.
Vogais suplentes: Marlene Cátia Fernandes Lucas, Chefe de Divisão de Administração Financeira; António Sérgio Castro Santos Figueira, Chefe de Divisão de Aprovisionamento.
7.3 - Chefe de Divisão de Gestão Administrativa de Recursos Humanos e Chefe de Divisão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Departamento de Recursos Humanos)
Presidente: João Trindade Pereira Neto, Director do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: Filomena de Fátima Marcos Pita Fernandes, Directora do Departamento Jurídico, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; Júlio Menezes de Gouveia, Director do Departamento de Urbanismo.
Vogais suplentes: Susana Maria Rebelo Andrade de Freitas Figueiredo, Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica de Recursos Humanos; Ilídio Américo Silva, Director do Departamento de Contratação Pública.
7.4 - Chefe de Divisão de Bibliotecas e Museus (Departamento de Cultura, Turismo e Desporto)
Presidente: Maria Teresa Freitas Brazão, Directora do Departamento de Cultura, Turismo e Desporto.
Vogais efectivos: João Trindade Pereira Neto, Director do Departamento de Recursos Humanos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; Manuel José da Conceição Biscoito, Director do Departamento de Ciência.
Vogais suplentes: Rui Ricardo Pereira Araújo Correia, Chefe de Divisão de Museu Municipal do Funchal; Susana Maria Rebelo Andrade de Freitas Figueiredo, Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica de Recursos Humanos.
7.5 - Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica (Departamento de Urbanismo)
Presidente: Júlio Menezes de Gouveia, Director do Departamento de Urbanismo.
Vogais efectivos: Filomena de Fátima Marcos Pita Fernandes, Directora do Departamento Jurídico, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; António Pereira Neto, Chefe de Divisão de Concursos.
Vogais suplentes: Susana Maria Rebelo Andrade de Freitas Figueiredo, Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica de Recursos Humanos; Ana Mafalda Sousa, Chefe de Divisão de Aquisição de Bens Imóveis.
7.6 - Chefe de Divisão de Águas, Chefe de Divisão de Águas Residuais e Chefe de Divisão de Planeamento e Cadastro (Departamento de Água e Saneamento Básico)
Presidente: José Avelino Nóbrega Silva, Director do Departamento de Água e Saneamento Básico.
Vogais efectivos: Ana Virgínia Arrobe Valente da Silva, Directora do Departamento de Espaços Verdes, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; Henrique Miguel de Figueiredo da Silva da Costa Neves, Vereador.
Vogais suplentes: João Trindade Pereira Neto, Director do Departamento de Recursos Humanos; Susana Maria Rebelo Andrade de Freitas Figueiredo, Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica de Recursos Humanos.
7.7 - Chefe de Divisão de Remoção de Resíduos Sólidos (Departamento de Ambiente)
Presidente: João Trindade Pereira Neto, Director do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: Ana Virgínia Arrobe Valente da Silva Directora do Departamento de Espaços Verdes, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; Henrique Miguel de Figueiredo da Silva da Costa Neves, Vereador.
Vogais suplentes: Susana Maria Rebelo Andrade de Freitas Figueiredo, Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica de Recursos Humanos; Filomena de Fátima Marcos Pita Fernandes, Directora do Departamento Jurídico.
7.8 - Chefe de Divisão de Parques e Jardins (Departamento de Espaços Verdes)
Presidente: Ana Virgínia Arrobe Valente da Silva, Directora do Departamento de Espaços Verdes.
Vogais efectivos: João Trindade Pereira Neto, Director do Departamento de Recursos Humanos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; Henrique Miguel de Figueiredo da Silva da Costa Neves, Vereador.
Vogais suplentes: José Manuel Lopes Rodrigues, Chefe de Divisão do Parque Ecológico do Funchal; Susana Maria Rebelo Andrade de Freitas Figueiredo, Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica de Recursos Humanos.
7.9 - Chefe de Divisão de Gestão de Trânsito (Departamento de Trânsito)
Presidente: Mário David Figueira Nunes, Director do Departamento de Trânsito.
Vogais efectivos: João Trindade Pereira Neto, Director do Departamento de Recursos Humanos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; Duarte Jorge Jervis Fernandes, Director do Departamento de Obras Públicas.
Vogais suplentes: Filomena de Fátima Marcos Pita Fernandes, Directora do Departamento Jurídico; Susana Maria Rebelo Andrade de Freitas Figueiredo, Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica de Recursos Humanos.
17 de Março de 2011. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.
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