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Despacho 5181/2011, de 25 de Março

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, do Lic. Rui Emanuel Pascoal dos Santos Martins para o cargo de chefe do Núcleo de Recolha do Porto, INE, I. P.

Texto do documento

Despacho 5181/2011

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e, terminado o procedimento concursal de selecção para recrutamento do Chefe do Núcleo de Recolha do Porto 3 do INE, IP, cargo de direcção intermédia de 4.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação de Rui Emanuel Pascoal dos Santos Martins, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquela candidata reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas.

Assim, é nomeado para o cargo de Chefe do Núcleo de Recolha de Porto 3 do INE, IP, Rui Emanuel Pascoal dos Santos Martins, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e n.os 8 e 10.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação com o n.º 8 do artigo 2.º-A da Portaria 662-H/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Portaria 839-B/2009, de 31 de Julho.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Março de 2011.

2011.03.16. - A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.

Nota curricular

Rui Emanuel Pascoal dos Santos Martins concluiu a licenciatura em Economia pela Universidade Portucalense em 1996. Em 2002, concluiu a pós-graduação em Análise de Dados e Sistemas de Apoio à Decisão pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Em 2003, obteve o Certificado de Aptidão de Formador atribuído pelo Cenatex.

Ingressou no Instituto Nacional de Estatística em 1996, como Técnico Superior de Estatística do Gabinete de Estudos Regionais da Direcção Regional do Norte. Entre 1997 e 2004, exerceu funções de Coordenador do Núcleo de Difusão Electrónica de Informação. Em 2005, integrou o Serviço de Estatísticas do Comércio Internacional, Indústria e Construção do Departamento de Estatísticas Económicas. No mesmo ano, frequentou o curso DARI - Desenvolvimento de Aptidões para a Realização de Inquéritos, baseado no "Survey Skills Development Course" do Statistics Canada e realizado pelo Instituto Nacional de Estatística. Desde 2008, desempenha funções de Chefe de Núcleo do Serviço de Inquéritos por Auto-Preenchimento - Porto 3 do Departamento de Recolha de Informação.

É colaborador, desde a sua génese em 1997, do projecto ALEA - Acção Local de Estatística Aplicada, que resulta de uma parceria entre o Instituto Nacional de Estatística, a Escola Secundária Tomaz Pelayo e a Direcção Regional de Educação do Norte, integrando a equipa coordenadora. Participou como formador nos cursos: "Oficina de formação a distância para o ensino da estatística", organizados anualmente pelo ALEA de 2004 a 2007, no âmbito da formação de professores.

Participou, em 2006, na elaboração da publicação "Setenta Anos - O Instituto Nacional de Estatística ao Serviço da Sociedade Portuguesa 1935 - 2005" e, em 2004, na publicação "30 Anos de 25 de Abril - Um Retrato Estatístico".

No ano de 2000, participou em acções de cooperação internacional no âmbito do projecto PHARE, nomeadamente na área da disseminação da informação estatística (PHARE RO-9703 Statistics Project 2.3. Dissemination) que se desenvolveu em parceria com o Instituto de Estatísticas da Roménia.

Apresentação de comunicações em conferências e seminários, entre as quais se destacam a comunicação, em co-autoria, "Teaching and learning statistics with ALEA - a survey" apresentada na 56.ª Sessão do International Statistical Institute (ISI), em 2007, e a comunicação "Recolha de informação: o essencial da actividade estatística?", apresentada no seminário "Na Essência da Actividade Estatística: da Concepção à Difusão", realizado pelo Departamento de Matemática da Universidade do Minho, em 2008.

204472986

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1236098.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-05-31 - Portaria 662-H/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.), publicados em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-07-31 - Portaria 839-B/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-H/2007, de 31 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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