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Despacho 4647/2011, de 16 de Março

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, do licenciado Rogério Manuel Barradas dos Reis para o cargo de chefe do Núcleo de Recolha de Lisboa 5 do INE, I. P.

Texto do documento

Despacho 4647/2011

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e, terminado o procedimento concursal de selecção para recrutamento do Chefe do Núcleo de Recolha de Lisboa 5 do INE, IP, cargo de direcção intermédia de 4.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação de Rogério Manuel Barradas dos Reis, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquela candidata reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas.

Assim, é nomeado para o cargo de Chefe do Núcleo de Recolha de Lisboa 5 do INE, IP, Rogério Manuel Barradas dos Reis, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e n.os 8 e 10.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação com o n.º 8 do artigo 2.º-A da Portaria 662-H/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Portaria 839-B/2009, de 31 de Julho.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Março de 2011.

2011.03.09. - A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.

Nota curricular

Rogério Manuel Barradas dos Reis, nascido a 23 de Abril de 1958 é licenciado em Estatística e Gestão da Informação.

Desde 1 de Março de 2008, que desempenha as funções de Chefe de Núcleo de Recolha de Lisboa 5 (NRL5), sendo responsável pela coordenação dos trabalhos de recolha, análise e validação dos microdados de várias áreas temáticas, nomeadamente, Estatísticas Vitais, da Saúde, do Ambiente, dos Serviços Prestados às Empresas, do Comércio Interno, através da aplicação do modelo de gestão da qualidade, baseado na definição dos níveis de serviço; na coordenação dos processos de melhoria dos formulários electrónicos, aplicações informáticas de produção, harmonização de normas, procedimentos e práticas de recolha, no âmbito da implementação das novas tecnologias de informação e comunicação nos processos de recolha e análise dos microdados, designadamente o Sistema Global de Gestão de Inquéritos (SIGINQ), assim como coordenação dos trabalhos de elaboração da documentação de apoio à recolha e validação dos microdados em articulação com os Departamentos de matéria (especificações das aplicações informáticas, manuais de recolha, relatórios de execução e definição dos níveis de serviço) e na coordenação dos procedimentos relativos ao aproveitamento de informação de natureza administrativa para fins estatísticos.

Entre 1 Janeiro de 2005 e 28 de Fevereiro de 2008 - Chefe do Centro de Recolha Lisboa 4. Responsável pela implementação no INE dos procedimentos relativos ao aproveitamento da informação de natureza administrativa para fins estatísticos, designado Sistema Integrado de Registo Civil (SIRIC), em articulação com o Instituto de Registo e Notariado (IRN) e do Instituto das Tecnologias da Informação da Justiça (ITIJ), no âmbito do Programa Simplex, assim como dos trabalhos de transição do sistema de leitura óptica aplicada à recolha, análise e validação dos microdados sobre factos demográficos registados nas Conservatórias de Registo Civil para o sistema anteriormente mencionado; coordenação dos trabalhos de implementação das novas tecnologias de informação e comunicação, harmonização de normas e procedimentos de recolha, análise e validação de microdados nas Estatísticas do Ambiente.

Entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2004 retomou funções técnico superior no Departamento de Recolha de Informação (DRI), tendo integrado a equipa de produção das Estatísticas Vitais.

Entre 1 de Agosto de 1999 e 30 de Setembro de 2004, retomou funções no INE como Chefe de Serviço das Estatísticas dos Serviços do Departamento de Estatísticas das Empresas, após destacamento no Eurostat, tenso sido responsável pelos trabalhos de concepção, desenvolvimento e difusão de estatísticas de base, indicadores e contas satélite no Turismo, Transportes e Mobilidade de Passageiros, Comércio Interno, Balança de Pagamentos (Turismo) e Indicadores Estruturais, de acordo com os princípios fundamentais da produção das estatísticas oficiais, legislação nacional e comunitária, designadamente, implementação de novos Regulamentos e Directivas, no âmbito dos Programas de Trabalho do Sistema Estatístico Nacional e da União Europeia; coordenação dos trabalhos de concepção, desenvolvimento e difusão dos resultados de estudos-piloto, em articulação com o Eurostat, nas áreas dos Serviços Prestados às Empresas, Comunicações e Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação; participação activa na concepção e desenvolvimento de operações estatísticas do Comércio Internacional de Serviços (Balança de Pagamentos), no âmbito do Protocolo de Cooperação entre o INE e o Banco de Portugal; representante do INE em vários Grupos de Trabalho e Task Forces do Eurostat, assim como no Comité "E-Business Board for European Standardisation in Statistics" e no Comité "Coordinating Committee for Statistics in Transport"; responsável pela preparação de relatórios específicos, documentos técnicos e de gestão, para grupos de Trabalho do Eurostat e do Conselho Superior de Estatística e responsável pela organização de dois Seminários em cooperação com o Eurostat sobre os temas "The future of services statistics - challenges faced by the European Union Statistical System" e Audiovisual - produção estatística no limiar do século XXI".

Entre 1 de Junho de 1997 e 31 de Julho de 1999 - Funcionário Nacional Destacado junto da Comissão Europeia (Eurostat), no Luxemburgo, onde exerceu as funções de administrador de projectos na Unidade F3 (Ambiente) da Direcção Agricultura e Ambiente, onde exerceu as seguintes funções: coordenação dos trabalhos de concepção, implementação e harmonização ao nível da União Europeia das estatísticas económicas de base do Ambiente; coordenação dos trabalhos de implementação a nível comunitário, das variáveis de gestão e protecção do Ambiente no Regulamento (EC, EURATOM) N.º 58/97 do Conselho, relativo às estatísticas estruturais das empresas; focal point entre o Eurostat, a OCDE, Agência Europeia do Ambiente, várias Direcções Gerais da Comissão Europeia, para o desenvolvimento das estatísticas do Ambiente ao nível da União Europeia; preparação e condução de reuniões do "Sub-Group of Environmental Expenditure Statistics" com os Estados-membros e países candidatos, assim como preparação e apresentação enquanto autor, de mais de 60 documentos de trabalho para este Grupo de Trabalho do Eurostat; coordenação dos trabalhos de análise da cobertura e qualidade das bases de dados sobre as estatísticas económicas do Ambiente, designadamente as bases ENVSTAT e NEWCRONOS; coordenação dos trabalhos com a OCDE no sentido da revisão e implementação do questionário para recolha de dados, designadamente o questionário conjunto Eurostat/OCDE/ECE sobre Ambiente; membro do Steering Committee do Eurostat para a implementação do Regulamento (EC, EURATOM) N.º 58/97 do Conselho, relativo às estatísticas estruturais das empresas e representante da Unidade F3 no Comité do Eurostat de coordenação estatística para a revisão de nomenclaturas, nomeadamente a NACE, CPA, PRODCOM, COFOG e COICOP.

1 de Novembro de 1993 a 31 de Maio de 1997 - técnico superior de estatística no Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais com funções técnicas, de gestão e administração de projectos, dos quais se destacam: concepção e coordenação dos trabalhos de implementação de inquéritos na área da Administração Local, Empresas, Eco-empresas e Instituições sem Fins Lucrativos na área do Ambiente; concepção e desenvolvimento do modelo relativo ao sistema de informação para a Conta Satélite do Ambiente (aplicação do SERIEE); elaboração dos estudos "Estatísticas do Ambiente - Despesa da Administração Central, assim como "Taxas e Subsídios de Ambiente em Portugal", "Eco-Indústrias e Eco-Serviços em Portugal", no âmbito de contratos específicos com o Eurostat, no quadro de aplicação do Programa Estatístico Comunitário e preparação da publicação "Estatísticas do Ambiente - 1989 a 1991", assim como documentos de trabalho e relatórios específicos para o Eurostat.

204441549

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1233429.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-05-31 - Portaria 662-H/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.), publicados em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-07-31 - Portaria 839-B/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-H/2007, de 31 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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