Considerando que foi publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 105, de 31 de Maio de 2010, e no Jornal O Público de 8 de Junho de 2010, a intenção de a Câmara Municipal do Funchal efectuar o provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Director do Gabinete Técnico das Zonas Altas, do Departamento de Urbanismo, nos termos do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho.
Considerando que foi admitida apenas a candidatura de Filipa Alexandra Fernandes de Sousa, técnica superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal.
Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção, em acta datada de 15 de Julho de 2010, propôs o provimento de Filipa Alexandra Fernandes de Sousa no cargo de Director do Gabinete Técnico das Zonas Altas, atendendo que reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 4/2004, de 19 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e com o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho, e possui o currículo, o perfil e a experiência adequados para o desempenho do cargo.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, delegada por despacho do Presidente da Câmara, datado de 5 de Novembro de 2009, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho, e do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008,de 27 de Fevereiro, nomeio Filipa Alexandra Fernandes de Sousa, técnica superior (Arquitectura), para exercer o cargo de Directora do Gabinete Técnico das Zonas Altas, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Data do despacho - 16 de Agosto de 2010.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente
Dados pessoais
Nome - Filipa Alexandra Fernandes de Sousa.
Data de nascimento - 10 de Outubro de 1966.
Formação académica
Licenciatura em Arquitectura, concluída em 31 de Julho de 1992, na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal em 23 de Março de 1999, como estagiária da carreira de arquitecto, em regime de contrato administrativo de provimento.
Ingressou no quadro da Câmara Municipal do Funchal em 3 de Julho de 2000, com a categoria de arquitecta de 2.ª classe.
Foi promovida para a categoria de arquitecta de 1.ª classe em 28 de Outubro de 2002 e para a categoria de arquitecta principal em 8 de Junho de 2006.
24 de Fevereiro de 2011. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.
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