Considerando que foi publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 105, de 31 de Maio de 2010 e no Jornal O Público de 8 de Junho de 2010, a intenção de a Câmara Municipal do Funchal efectuar o provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Administração Geral, do Departamento Administrativo, nos termos do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho.
Considerando que foi admitida apenas a candidatura de Mariana Branco de Matos, técnica superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal.
Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção, em acta datada de 22 de Julho de 2010, propôs o provimento de Mariana Branco de Matos no cargo de Chefe da Divisão de Administração Geral, atendendo que reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 4/2004, de 19 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e com o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho, e possui o currículo, o perfil e a experiência adequados para o desempenho do cargo.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, delegada por despacho do Presidente da Câmara, de 5 de Novembro de 2009, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho, e do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008,de 27 de Fevereiro, nomeio Mariana Branco de Matos, Técnica Superior, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Administração Geral, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 16 de Agosto de 2010.
Data do despacho - 16 de Agosto de 2010.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente
Dados pessoais
Nome - Mariana Branco de Matos.
Data de nascimento - 16 de Agosto de 1973.
Formação académica:
Licenciatura em Ciência Política, concluída em 06 de Outubro de 1999, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Pós-graduação em Estudos Europeus, concluído em Março de 2003, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Mestrado em Teoria Política, concluído em 3 de Maio de 2006, na Universidade Complutense de Madrid.
Experiência profissional:
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal em 30 de Julho de 2001, como estagiária da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento.
Ingressou no quadro da Câmara Municipal do Funchal em 19 de Dezembro de 2002, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe.
Foi promovida para a categoria de técnico superior de 1.ª classe em 3 de Maio de 2005 e para a categoria de técnico superior principal em 21 de Setembro de 2007.
24 de Fevereiro de 2011. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.
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