Manutenção dos Cargos Dirigentes
Torna-se público que, por meu despacho, datado de 14 de Janeiro de 2011, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e atendendo à reestruturação decorrente da aplicação do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, determino, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, a manutenção das comissões de serviço dos dirigentes:
Hélder Brito Rosa - Director do Departamento Técnico Municipal
Ema Paula Guerreiro Pinto - Chefe da Divisão Administrativa Municipal
Lília Cristina Martins Pires - Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial
O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2011.
15 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, António Paulo Jacinto Eusébio.
304376077