Nomeação em regime de substituição
Considerando a iminente vacatura do lugar de Coordenador do Núcleo de Actividades de Transporte, unidade orgânica de nível III, da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, por se atingir o fim do prazo de nomeação do respectivo titular, o Conselho Directivo, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei 147/2007, de 27 de Abril, e pela Portaria 545/2007, de 30 de Abril, delibera nomear a licenciada Maria Manuela Silva Oliveira para exercer aquele cargo, em regime de substituição, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, articulado com o Despacho 507/2010 de 30 de Novembro de 2009, publicado no Diário da República n.º 5, 2.ª série, de 8 de Janeiro de 2010.
Deliberou ainda o Conselho Directivo autorizar, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, a opção da ora nomeada pelo seu vencimento de origem.
Mais deliberou o Conselho Directivo abrir concurso de recrutamento e selecção com vista ao provimento do referido cargo.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2011.
13 de Janeiro de 2011. - O Vogal, Jorge Batista e Silva, Presidente do IMTT, I. P., nos termos do artigo 15.º do C.P.A.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Maria Manuela da Silva Oliveira
Data de nascimento - 25 de Outubro de 1953
Nacionalidade - portuguesa
2 - Formação académica
Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Urbanização e Transportes, do Instituto Superior Técnico, em Dezembro de 1984, com 13 valores.
3 - Experiência profissional
3.1 - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres
2007-2011 - Coordenadora do Núcleo de Actividades de Transporte da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
3.2 - Direcção-Geral de Viação
2003-2007 - Assessora Principal da carreira de engenharia, na Divisão de Trânsito e Veículos da Direcção Regional de Viação Lisboa e Vale do Tejo, tendo participado, entre outros, nos seguintes trabalhos:
Acompanhamento de processos de participação financeira às Câmaras Municipais para acções no âmbito da circulação e segurança rodoviárias;
Análise e elaboração de relatórios com propostas de correcção de anomalias detectadas na sinalização implementada na via publica;
Pareceres com diagnóstico da situação e apresentação de medidas correctivas susceptíveis de prevenir a ocorrência de acidentes em troços da rede rodoviária nacional identificados como "pontos negros":
Análise técnica de processos referentes a alterações de características de veículos;
Verificação da conformidade das características de veículos com as respectivas homologações, através de actos inspectivos;
2000-2003 - Chefe de Divisão do Ensino de Condução, da Direcção de Serviços de Condutores;
1999 - Coordenadora do sector de licenciamento de novas escolas de condução na Divisão de Condutores e Ensino da Condução, da Direcção de Serviços de Condutores e Veículos;
1996-1998 - Chefe de Divisão de Circulação Rodoviária, da Direcção de Serviços de Circulação e Segurança Rodoviária;
1995-1996 - Chefe de Divisão de Circulação Rodoviária, da Direcção de Serviços de Circulação e Segurança Rodoviária;
1994-1995 - Chefe de Divisão de Acompanhamento e Avaliação de Projectos, da Direcção de Serviços de Segurança Rodoviária:
1990-1994 - Chefe de Divisão de Exploração, da Direcção de Serviços de Trânsito;
1985-1990 - Técnica superior na Direcção de Serviços de Trânsito;
1978-1985 - Funções de apoio técnico na Divisão de Circulação, da Direcção de Serviços de Estudos;
1975-1978 - Desenhadora de 3.ª classe do Quadro Permanente.
4 - Formação profissional
Conclusão com aproveitamento do curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Publica (2009).
Frequência de cursos, seminários e congressos relacionados com as funções desempenhadas, com relevo para as áreas de circulação, segurança rodoviária, gestão e administração publica, nomeadamente: "CAF- Estrutura Comum de Avaliação das Administrações", "Auditorias de Segurança Rodoviária", "Protecção aos Peões", "Gestão da Velocidade. Dimensão Técnica e Psicossocial" (2004), "Controlo de Gestão por Resultados", "Encontro Nacional de Segurança Rodoviária em Meio Urbano", "O Estatuto do Pessoal Dirigente" (2001),"Avaliação da Satisfação do Utente", "O Ensino da Condução e a Educação Rodoviária", "Gestão Estratégica de Recursos Humanos", "Gestão do Tempo e do Stress Organizacional" (2000), "Segurança Rodoviária nas Localidades - Medidas de Acalmia de Tráfego; Medidas de Protecção aos Peões" (1999), "8th PRI World Congress" (1998), "Congresso Mundial de Estradas" (1993), "As Obras de Arte e a Segurança Rodoviária" (1991), "O Trânsito nas Grandes Cidades à Beira do Colapso" (1990), "Planeamento e Avaliação do Tráfego Rodoviário Internacional" (1989).
5 - Outras acções
Co-autora da comunicação "A Escola de Condução como Unidade de Ensino e o Papel dos Directores na Vertente Pedagógica. Como Melhorar?", monitora da acção de formação "Fiscalização a Escolas de Condução" (2001-2003), formadora no curso de formação para Quadros da DGV da Guiné-Bissau, no domínio da sinalização e do controlo do trânsito e autora da comunicação "Escolas Fixas de Trânsito - Novos Espaços de Formação" (1996-1998).
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